Em 2024, a maior parcela do território brasileiro irá às urnas no dia 06 de outubro para eleger representantes municipais. Contudo, duas localidades singulares não participarão desse processo eleitoral: Brasília, a capital federal, e o arquipélago de Fernando de Noronha, em Pernambuco. Embora distantes geograficamente, ambas compartilham uma peculiaridade jurídica que as isenta de eleições municipais em 2024. Você sabe qual a justificativa? Descubra a seguir!
Brasília
Brasília, a capital projetada e construída para sediar o governo federal, detém um status jurídico único. Diferentemente das demais cidades brasileiras, ela não é considerada um município, mas sim uma unidade federativa autônoma, desprovida de divisões municipais. Essa condição especial remonta à sua própria concepção, idealizada para abrigar os órgãos máximos da nação.
Administrado pelo Governo do Distrito Federal
A gestão de Brasília é realizada pelo Governo do Distrito Federal (GDF), que assume funções tipicamente atribuídas às prefeituras municipais. Áreas fundamentais como saúde, educação, transporte público e infraestrutura urbana são de responsabilidade do GDF, regido pela Lei Orgânica do Distrito Federal.
Regiões administrativas e administradores regionais
Em vez de municípios, Brasília é dividida em 35 Regiões Administrativas, cada uma liderada por um Administrador Regional nomeado pelo Governador do Distrito Federal após escolha pelos Deputados Distritais. Esses cargos não possuem mandato fixo, estando sujeitos à nomeação e exoneração a critério do Governador.
Fernando de Noronha
Distrito Estadual de Pernambuco
Localizado a mais de 2.150 quilômetros de Brasília, o arquipélago de Fernando de Noronha possui uma condição jurídica igualmente singular. Trata-se de um Distrito Estadual vinculado a Pernambuco, cuja gestão é exercida pelo Distrito Estadual de Fernando de Noronha, subordinado ao governo pernambucano.
Área de preservação permanente
As ilhas que compõem o arquipélago são classificadas como Área de Preservação Permanente (APP), o que reforça a necessidade de uma administração voltada à conservação ambiental. Essa particularidade é definida pelo artigo 96 da Constituição Estadual de Pernambuco.
Conselheiros distritais eleitos
Embora não haja eleições municipais em Fernando de Noronha, a população local elege diretamente os Conselheiros Distritais para mandatos de quatro anos. Esses representantes exercem o papel de gestão do arquipélago, atuando sob a égide do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e da Assembleia Legislativa do Estado.
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Participação nas eleições gerais
Votação para Cargos Federais e Estaduais
Apesar de não elegerem prefeitos e vereadores, os cidadãos de Brasília e Fernando de Noronha participam ativamente das Eleições Gerais, nas quais votam para os cargos de Presidente da República, Governador, Senador, Deputado Federal e, no caso do Distrito Federal, Deputado Distrital.
Normas e regulamentações específicas
As eleições no Distrito Federal são regidas pela Lei Federal nº 9504/1997 (Lei das Eleições), bem como por dispositivos como a Lei Orgânica do Distrito Federal, normativos da Câmara Legislativa do DF e resoluções do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF).
Já em Fernando de Noronha, o processo eleitoral é conduzido de acordo com as determinações do TRE de Pernambuco e os normativos da Assembleia Legislativa daquele estado (Alepe).
Eleitorado expressivo
Mais de 2 milhões de eleitores em Brasília
De acordo com dados do Portal de Estatísticas Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Distrito Federal conta com um eleitorado de 2.206.202 eleitores aptos a votar nas Eleições Gerais de 2024.
Pequena, mas Ativa, Comunidade Eleitoral em Noronha
Embora de dimensões muito menores, Fernando de Noronha também possui uma comunidade eleitoral ativa, com 3.447 cidadãos e cidadãs aptos a exercer o direito ao voto nas eleições deste ano.
Prazo para Novos Eleitores
É importante ressaltar que novos eleitores e eleitoras em todo o país têm tiveram até o dia 8 de maio de 2024 para realizar o cadastramento e obter o título de eleitor, garantindo assim sua participação no processo eleitoral.
Eleições 2024
Mais de 152 milhões de eleitores
Excluindo-se Brasília e Fernando de Noronha, o número atual de pessoas aptas a votar em todo o território brasileiro nas Eleições 2024 ultrapassa a marca de 152 milhões de eleitores, segundo dados oficiais.
