Milhares de aposentados e pensionistas foram surpreendidos por uma medida que atinge diretamente contratos de crédito consignado. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comunicou nesta terça feira, dia 17 de março, a suspensão imediata da oferta de novos empréstimos consignados pelo C6 Bank, após a identificação de práticas consideradas muito graves.
Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou indícios de cobranças indevidas em mais de 320 mil contratos, o que levou à suspensão e à exigência de devolução de cerca de R$ 300 milhões aos titulares prejudicados. O tema interessa especialmente quem utiliza o consignado do INSS ou pretende solicitar crédito, pois envolve direitos, restituição de valores e novas regras para proteção da renda.
O que é o crédito consignado do INSS?
O crédito consignado é um tipo de empréstimo no qual as parcelas são descontadas diretamente do benefício do INSS, como aposentadoria ou pensão. Essa modalidade costuma oferecer juros mais baixos e maior facilidade de contratação, já que o valor da parcela é abatido antes do pagamento ao beneficiário. A operação deve seguir normas estritas para proteger a margem consignável — o limite do benefício mensal que pode ser comprometido com descontos.
Por que o INSS suspendeu os consignados do C6 Bank
A suspensão decorre de uma auditoria da CGU, que apontou que o C6 Bank realizava descontos de custos extras, como seguros e pacotes de serviços, em pelo menos 320 mil contratos. Esses descontos reduziam o valor efetivamente creditado aos beneficiários, contrariando as normas do INSS.
O INSS entende que tal prática coloca em risco a renda de aposentados e pensionistas, pois pode comprometer recursos fundamentais à subsistência dos titulares dos benefícios. Segundo o instituto, a gravidade da conduta exigiu a paralisação das novas averbações até que haja restituição integral e corrigida dos valores cobrados sem autorização.
Quem será impactado pela suspensão e valores devolvidos
A suspensão afeta aposentados, pensionistas e outros segurados do INSS que tentariam contratar novos empréstimos consignados com o C6 Bank a partir da decisão, publicada no dia 17 de junho de 2026. Contratos ativos continuam válidos, mas novas operações estão vedadas até resolução do problema.
Regras e limites para o crédito consignado do INSS
O INSS proíbe a inclusão de taxas administrativas, prêmios de seguros ou quaisquer encargos que não estejam diretamente relacionados à operação de crédito consignado em folha. Apenas o valor principal, os juros previstos no contrato e encargos obrigatórios podem ser descontados dentro do limite da margem consignável, atualmente de até 35% do benefício, observado o teto legal.
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A regra visa garantir proteção à renda alimentar do beneficiário, conforme legislação vigente. Se o banco descumprir as normas, o INSS pode suspender operações e exigir ressarcimento.
Procedimentos para reaver cobranças indevidas e canais oficiais
Beneficiários que identificaram descontos incomuns ou não reconhecem cobranças de serviços e seguros relacionados ao consignado do C6 devem:
- Consultar o extrato de pagamentos no site Meu INSS ou aplicativo;
- Registrar reclamação no canal 135 do INSS ou pessoalmente em uma agência;
- Procurar o atendimento do C6 Bank e exigir esclarecimentos sobre débitos e restituição;
- Acompanhar informes do INSS sobre calendário e etapas para devolução dos valores.
O INSS adotará medidas junto à Dataprev para garantir cumprimento da decisão e pode suspender repasses financeiros à instituição caso as correções não sejam implementadas.
Quais informações checar antes de contratar crédito consignado
Antes de assinar qualquer contrato, o beneficiário deve:
- Confirmar se a instituição está autorizada pelo INSS;
- Ler atentamente todas as cláusulas do contrato;
- Verificar, no simulador do Meu INSS, a margem consignável disponível;
- Evitar aceitar qualquer oferta condicionada à contratação de pacotes, seguros ou serviços extras;
- Guardar todos os comprovantes e se informar nos canais oficiais sobre as regras vigentes.
Caso reste alguma dúvida sobre o consignado ou sobre as retenções em folha, recomenda-se buscar apoio presencial nos CRAS, agências do INSS ou via telefone 135.
Perguntas frequentes
Quem já possui consignado pelo C6 Bank terá o contrato cancelado?
Não. Contratos ativos permanecem inalterados, exceto se identificada cobrança irregular, caso em que o beneficiário terá direito à devolução dos valores.
É possível solicitar consignado em outros bancos?
Sim. A suspensão vale apenas para novos contratos do banco C6. Outras instituições autorizadas podem continuar oferecendo o serviço aos beneficiários, desde que respeitem as regras do INSS.
Qual o prazo para pagamento da restituição pelo banco C6?
O INSS condicionou a retomada dos contratos à devolução integral, corrigida, dos valores. Para cronogramas específicos, consulte o canal oficial, pois datas podem variar conforme determinações administrativas e judiciais.
Os valores de margem e demais regras do consignado mudaram?
Os limites de margem consignável e demais regras gerais seguem vigendo normalmente conforme legislação. A suspensão e restituição aplicam-se exclusivamente ao C6 nos termos definidos pelo INSS.
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