Mais de 37 milhões de trabalhadores podem ganhar dois dias seguidos de folga sem perder um centavo do salário. É o que prevê o projeto que o governo federal enviou ao Congresso para encerrar a escala 6×1.
A proposta reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, garante dois dias de descanso e mantém as 8 horas diárias. O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e legislações específicas para uniformizar a aplicação das novas regras em todo o país.
A medida atinge uma parcela expressiva do mercado formal. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostram que, dos 50,2 milhões de celetistas brasileiros, 14,8 milhões cumprem hoje a escala 6×1, somados a 1,4 milhão de trabalhadoras domésticas no mesmo regime. Confira a seguir os pontos centrais do projeto.
Fim da escala 6×1: o que está em jogo no projeto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou no dia 13 de maio a mensagem presidencial que encaminhou o projeto ao Congresso, com pedido de urgência constitucional. O documento foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
O slogan da campanha resume a ideia: “Mais tempo para viver. Sem perder salário”. A peça publicitária foi veiculada em televisão, rádio, jornais, cinema, mídia digital e imprensa internacional.
Antes de detalhar cada item, vale lembrar que a proposta dialoga com transformações da economia, como avanço tecnológico e ganhos de produtividade. Países como Chile, Colômbia, França, Alemanha e Holanda já operam com jornadas iguais ou inferiores a 40 horas semanais.
Os 7 pontos-chave do fim da escala 6×1
A seguir, estão os sete pilares do projeto, conforme o texto enviado ao Congresso. Cada item representa uma mudança concreta na rotina de quem trabalha sob a CLT.
1. Jornada semanal cai de 44 para 40 horas
O limite máximo passa a ser de 40 horas por semana. A redução de 4 horas semanais equivale a meio dia a menos de expediente, sem alteração no contracheque do trabalhador.
2. Descanso ampliado para dois dias por semana
O projeto assegura ao menos dois dias de repouso semanal remunerado, com 24 horas consecutivas cada. A preferência recai sobre sábados e domingos, mas os dias podem ser definidos em negociação coletiva.
3. Consolidação do modelo 5×2
O texto oficializa o padrão de cinco dias de trabalho para dois de descanso. Esse modelo já é praticado em parte do mercado, mas passa a ser a referência legal para todas as categorias regidas pela CLT.
4. Salário protegido contra qualquer redução
A proposta veda expressamente qualquer corte salarial em decorrência da nova jornada. Quem hoje recebe por 44 horas seguirá recebendo o mesmo valor cumprindo 40 horas semanais.
5. Abrangência ampla entre categorias
A nova regra alcança domésticos, comerciários, atletas profissionais, aeronautas, radialistas e demais categorias previstas na CLT e em leis especiais. A medida é uniforme em todo o território nacional.
6. Aplicação para escalas especiais
O limite de 40 horas semanais vale também para escalas especiais e regimes diferenciados. Antes, alguns setores adotavam interpretações próprias sobre o teto da jornada.
7. Flexibilidade na escala 12×36
A escala de 12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso continua permitida por meio de acordo coletivo. A condição é que a média semanal respeite as 40 horas estabelecidas no projeto.
Quem ganha com o fim da escala 6×1
Cerca de 37 milhões de trabalhadores serão beneficiados de forma direta. Para efeito de comparação, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais alcançou aproximadamente 10 milhões de pessoas.
As jornadas mais longas estão concentradas entre trabalhadores de menor renda e escolaridade. Por isso, a proposta também é apresentada como medida de redução de desigualdades no mercado de trabalho.
Impacto na saúde do trabalhador
Em 2024, o Brasil registrou cerca de 500 mil afastamentos por doenças psicossociais ligadas ao trabalho. Estudos publicados no Journal of Economy and Society, em 2022, apontam queda de burnout, redução de estresse e melhoria da saúde mental em países que testaram jornadas reduzidas.
O que dizem empresários e o cenário internacional
Pesquisa do Sebrae feita entre 19 de fevereiro e 6 de março de 2026 mostra que 91% dos micro e pequenos empresários já conhecem a proposta. Entre eles, 46% afirmam que as mudanças não impactam o negócio.
Nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de fevereiro de 2026, indica que o impacto direto da redução da jornada seria inferior a 1% do custo operacional em setores como indústria e comércio. O estudo aproxima os efeitos esperados aos observados em reajustes históricos do salário mínimo.
No exterior, o Chile aprovou redução de 45 para 40 horas até 2029, e a Colômbia migra de 48 para 42 horas até o fim de 2026.
Como a proposta tramita no Congresso
O projeto seguirá o rito de urgência constitucional. Câmara dos Deputados e Senado terão prazos definidos para análise, com possibilidade de emendas durante a tramitação.
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Aproveite para assistir ao vídeo abaixo e confira mais informações sobre a redução da carga horária de diferentes tipos de trabalhadores:
