Direitos do Trabalhador
No Brasil, os trabalhadores têm ALGUNS direitos garantidos por lei que visam proteger suas condições de trabalho e assegurar sua dignidade e bem-estar. Entre esses direitos, destacam-se o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Seguro-Desemprego e o Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
O FGTS é um direito trabalhista que consiste em uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Todos os meses, os empregadores depositam 8% do salário do trabalhador nessa conta. Esse fundo pode ser sacado em situações específicas, como demissão sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria e doenças graves.
Seguro-Desemprego
O Seguro-Desemprego é um benefício temporário concedido aos trabalhadores demitidos sem justa causa. Ele oferece assistência financeira durante um período específico, ajudando o trabalhador a se manter enquanto busca um novo emprego.
PIS/PASEP
O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas que têm como objetivo integrar o empregado na vida e desenvolvimento das empresas e órgãos públicos.
INSS: quando o governo vai divulgar o calendário do 13º salário de 2026?
Antecipação ou cronograma tradicional? Com a liberação do calendário pelo Instituto Nacional do Seguro Social, as dúvidas sobre o pagamento...
Leia MaisDetails
INSS: confira o passo a passo para consultar seu 13º salário 2026
Em abril, maio ou no final do ano? Afinal, quando o 13º salário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...
Leia MaisDetailsNova Carteira de Identidade Nacional: Detran terá plantão especial no sábado (31)
Já pensou em ter um único documento válido em todo o país, tanto em formato físico quanto digital? No próximo...
Leia MaisDetails
INSS: veja quando a segunda parcela do 13º salário de 2026 será paga se houver antecipação
O pagamento do 13º salário para aposentados, pensionistas e demais beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um...
Leia MaisDetails
R$ 6.220 da Caixa: prazo para solicitar o saque termina hoje (29/01)
Você sabia que um recurso emergencial da Caixa pode garantir a ajuda financeira que sua família precisa? Milhares de trabalhadores...
Leia MaisDetails
13º salário do INSS sofre desconto do Imposto de Renda?
O tão esperado 13º salário está chegando, e muita gente se pergunta: será que ele vai sofrer desconto de Imposto...
Leia MaisDetails
INSS: parcelas do 13º salário são diferentes e muitos beneficiários não sabem
Beneficiários do INSS contam com o 13º salário como um reforço esperado no orçamento, mas poucos conhecem as diferenças entre...
Leia MaisDetails
INSS: aumento na primeira parcela do 13º salário é confirmado – Veja quando deve cair!
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou os reajustes nos pagamentos para 2026, e o impacto atinge diretamente o...
Leia MaisDetails
INSS: pagamentos de janeiro já começaram – Veja quando o valor de R$ 8.475,55 cai na conta
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já iniciou o pagamento dos benefícios referentes a janeiro. Nesta quarta-feira (28), por...
Leia MaisDetails
INSS: veja quando a primeira parcela do 13º salário de 2026 será paga se houver antecipação para abril
Em 2025, o governo federal beneficiou diretamente 34 milhões de aposentados, pensionistas e outros segurados com a antecipação do 13º...
Leia MaisDetailsNovidades
