Direitos do Trabalhador
No Brasil, os trabalhadores têm ALGUNS direitos garantidos por lei que visam proteger suas condições de trabalho e assegurar sua dignidade e bem-estar. Entre esses direitos, destacam-se o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Seguro-Desemprego e o Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
O FGTS é um direito trabalhista que consiste em uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Todos os meses, os empregadores depositam 8% do salário do trabalhador nessa conta. Esse fundo pode ser sacado em situações específicas, como demissão sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria e doenças graves.
Seguro-Desemprego
O Seguro-Desemprego é um benefício temporário concedido aos trabalhadores demitidos sem justa causa. Ele oferece assistência financeira durante um período específico, ajudando o trabalhador a se manter enquanto busca um novo emprego.
PIS/PASEP
O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas que têm como objetivo integrar o empregado na vida e desenvolvimento das empresas e órgãos públicos.
Pagamento do 13º salário de 2026 será antecipado; veja se você recebe R$ 810,50 ou R$ 4.237,77 a partir do dia 24
Prepare-se para uma notícia que impacta o seu orçamento em 2026: a antecipação do pagamento do 13º salário de aposentados,...
Leia MaisDetails
INSS confirma antecipação do 13º salário 2026 e mais de 13 mil aposentados receberão R$ 4.237,77 na primeira parcela
Após a confirmação da antecipação do 13º salário do INSS em 2026, o olhar dos aposentados e pensionistas se volta...
Leia MaisDetails
INSS confirma antecipação do 13º salário 2026; pagamentos serão liberados a partir da próxima segunda-feira (23)?
Aposentados e pensionistas já podem comemorar: o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou a antecipação do 13º salário para...
Leia MaisDetails
INSS confirma antecipação de pagamento do 13º salário de 2026 (veja novas datas, regras e mudanças atualizadas)
O governo confirmou, por meio de decreto, a antecipação do 13º salário para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social...
Leia MaisDetails
INSS divulga datas do 13º salário 2026; veja o calendário da primeira e segunda parcela para quem recebe acima de um salário mínimo
A antecipação do 13º salário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixou de ser uma expectativa. Um novo decreto...
Leia MaisDetails
Primeira e segunda parcela do 13º salário do INSS; veja as datas confirmadas para quem ganha até R$ 1.621
As expectativas foram atendidas: o pagamento antecipado do 13º salário de 2026 pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está...
Leia MaisDetails
CAIXA confirma: CPFs de finais 0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 podem solicitar R$ 6.220 somente até o dia 23/03, próxima segunda-feira
A Caixa Econômica Federal anunciou uma liberação que pode beneficiar milhões de brasileiros, com um valor de até R$ 6.220....
Leia MaisDetails
Programa da declaração do Imposto de Renda 2026 já está disponível para download
O download do PGD IRPF 2026 foi liberado antes do prazo previsto. A Receita Federal disponibilizou o programa na noite...
Leia MaisDetails
R$ 6.220 disponíveis na CAIXA para brasileiros: veja o passo a passo para solicitar a partir de hoje, 20/03
Você pode ter até R$ 6.220 disponíveis e nem saber — a Caixa liberou o acesso hoje (20), e o...
Leia MaisDetails
Nova Carteira de Identidade tem prazo limite chegando ao fim
O prazo para emitir a nova Carteira de Identidade Nacional está chegando — e o que surpreende muita gente é...
Leia MaisDetailsNovidades
