Direitos do Trabalhador
No Brasil, os trabalhadores têm ALGUNS direitos garantidos por lei que visam proteger suas condições de trabalho e assegurar sua dignidade e bem-estar. Entre esses direitos, destacam-se o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Seguro-Desemprego e o Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
O FGTS é um direito trabalhista que consiste em uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Todos os meses, os empregadores depositam 8% do salário do trabalhador nessa conta. Esse fundo pode ser sacado em situações específicas, como demissão sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria e doenças graves.
Seguro-Desemprego
O Seguro-Desemprego é um benefício temporário concedido aos trabalhadores demitidos sem justa causa. Ele oferece assistência financeira durante um período específico, ajudando o trabalhador a se manter enquanto busca um novo emprego.
PIS/PASEP
O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas que têm como objetivo integrar o empregado na vida e desenvolvimento das empresas e órgãos públicos.
SAC emite Carteira de Identidade por ordem de chegada até esta quinta-feira (22)
Quem precisa emitir a Carteira de Identidade Nacional de forma gratuita tem até esta quinta-feira (22) para aproveitar o atendimento...
Leia MaisDetails
INSS: veja o que mudou no reajuste, calendário, consulta e 13º salário 2026
O início do pagamento de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2026 traz novidades para milhões de...
Leia MaisDetailsINSS: quem não fez a prova de vida receberá o 13º salário em 2026?
Você sabe o que muda para quem não fez a prova de vida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...
Leia MaisDetails
PIS/Pasep 2026: veja como consultar se você tem direito ao abono salarial
O calendário do PIS/PASEP para 2026 já está confirmado pelo governo federal, trazendo novidades sobre prazos e valores do abono...
Leia MaisDetails
Ressarcimento PIS/Pasep 2026: calendário confirma pagamento de R$ 2.800 no dia 26/01
Se você trabalhou com carteira assinada ou como servidor público entre 1971 e 1988, pode ter um dinheiro esquecido aguardando...
Leia MaisDetails
Aumento no 13º salário INSS 2026: veja quem recebe R$ 103 e quem recebe R$ 318,14 a mais
O calendário de pagamentos do INSS já está confirmado para 2026, trazendo novas informações para aposentados, pensionistas e beneficiários que...
Leia MaisDetails
INSS: primeira parcela do 13º salário 2026 terá valor de R$ 4.237,77
A ansiedade dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com relação ao pagamento do 13º salário...
Leia MaisDetailsReajuste proporcional: aposentados em 2025 terão aumento menor; entenda
O aumento anual dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é esperado por muitos aposentados, mas quem passou...
Leia MaisDetails
INSS: CPFs de finais 0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 recebem R$ 1.621 na próxima segunda-feira (26)
Está oficialmente confirmado: o calendário de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 2026 terá início na próxima...
Leia MaisDetails
Novo posto de emissão da Carteira de Identidade Nacional está funcionando por ordem de chegada; confira os horários
A Carteira de Identidade Nacional (CIN) ganhou mais um ponto de emissão estratégico para atender aos cidadãos de todo o...
Leia MaisDetailsNovidades
