Direitos do Trabalhador
No Brasil, os trabalhadores têm ALGUNS direitos garantidos por lei que visam proteger suas condições de trabalho e assegurar sua dignidade e bem-estar. Entre esses direitos, destacam-se o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Seguro-Desemprego e o Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
O FGTS é um direito trabalhista que consiste em uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Todos os meses, os empregadores depositam 8% do salário do trabalhador nessa conta. Esse fundo pode ser sacado em situações específicas, como demissão sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria e doenças graves.
Seguro-Desemprego
O Seguro-Desemprego é um benefício temporário concedido aos trabalhadores demitidos sem justa causa. Ele oferece assistência financeira durante um período específico, ajudando o trabalhador a se manter enquanto busca um novo emprego.
PIS/PASEP
O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas que têm como objetivo integrar o empregado na vida e desenvolvimento das empresas e órgãos públicos.
Benefícios especiais serão oferecidos aos MEIs pelo INSS a partir de 2024: confira os detalhes!
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) podem acessar os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mediante o cumprimento das contribuições...
Leia MaisDetails
NOVAS modalidades de saque do FGTS; confira quais
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), destacado como um importante suporte financeiro para diversos brasileiros, está sendo...
Leia MaisDetails
Pagamento para aposentados do INSS foi reduzido? Entenda!
Há dúvidas entre os beneficiários do INSS sobre a possibilidade de redução nos pagamentos para aposentados e pensionistas nesta semana....
Leia MaisDetails
Saiba quando o PIS/Pasep de 2024 será pago; confira o cronograma
PIS/Pasep - Os cidadãos brasileiros que estão empregados formalmente, seja por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou...
Leia MaisDetails
Governo federal divulga valor OFICIAL do salário mínimo para o ano de 2024; Saiba mais
A recente divulgação oficial do salário mínimo para 2024 pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva gerou expectativas...
Leia MaisDetails
FGTS oferece novas formas de saque; veja as atualizações
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), uma peça fundamental no suporte financeiro para muitos brasileiros, está sob...
Leia MaisDetails
Saque-Aniversário do FGTS: Novas alterações serão implementadas a partir de 2024
A modalidade do Saque-Aniversário do FGTS, introduzida aos trabalhadores desde 2020, está programada para sofrer mudanças substanciais a partir de...
Leia MaisDetails
INSS anunciou NOVAS REGRAS para a aposentadoria especial
O INSS recentemente anunciou uma mudança que tornará mais fácil obter a aposentadoria especial para aqueles expostos a substâncias prejudiciais...
Leia MaisDetailsFGTS: Novo grupo de trabalhadores passa a ter acesso à liberação do Fundo de Garantia
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício amplamente reconhecido pelos brasileiros, direcionado aos trabalhadores sob...
Leia MaisDetails
Mutirão de perícia médica do INSS já ganhou data! Veja informações
Foi anunciado na quarta-feira (18) pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que o Ministério da Previdência Social, por meio...
Leia MaisDetailsNovidades
