A aprovação de uma nova regra salarial no Senado reacendeu a discussão sobre remuneração mínima para diversas categorias profissionais.
Hoje, cerca de 20 propostas que criam ou atualizam pisos salariais seguem em tramitação no Congresso e podem impactar trabalhadores de diferentes áreas nos próximos anos.
O avanço recente de uma dessas medidas aumentou a pressão para que outros projetos também entrem na pauta de votação.
Confira a seguir a onda de propostas, o cenário traçado pela presidência e as categorias que aguardam definição.
As propostas no Senado após o piso dos professores
A aprovação da nova regra do piso dos professores da educação básica reacendeu no Plenário do Senado o debate sobre a remuneração mínima de outras categorias.
Nas últimas semanas, parlamentares de diferentes partidos passaram a pedir agilidade na análise de projetos parados.
Ao todo, a Casa concentra cerca de 20 propostas entre projetos de lei e emendas à Constituição que tratam de remuneração mínima para diversos profissionais.
A Constituição já assegura ao trabalhador o direito a um piso compatível com a complexidade da função, mas a tramitação esbarra sempre na mesma pergunta: de onde virão os recursos?
O cenário de cautela do presidente da Casa
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tem repetido o mesmo recado aos colegas: cautela. Em declarações no Plenário, ele afirmou apoiar a valorização das categorias, mas insistiu que a criação de pisos precisa passar por negociação com União, estados e municípios.
Os pontos centrais do recado da presidência são:
- Necessidade de reunião de líderes para organizar a fila de projetos
- Alinhamento prévio entre os três níveis de governo, antes da votação
- Cuidado com a sobreposição de fontes de financiamento entre projetos
- Definição de garantia orçamentária para as novas despesas criadas
Em uma das falas no Plenário, o presidente comentou que muitas vezes a mesma fonte de receita é apontada para cobrir várias despesas novas, e que a reunião servirá para esclarecer de onde virá o dinheiro. A data do encontro de líderes ainda não foi anunciada.
As profissões na fila por novo piso salarial
A lista de categorias com projeto de piso em discussão no Senado inclui áreas muito diferentes umas das outras. Algumas ainda não têm piso fixado em lei; outras têm valor defasado há décadas e tentam atualização.
As principais profissões com projeto em tramitação ou em discussão são:
- Médicos e cirurgiões-dentistas: piso de R$ 13.662 para 20 horas semanais, aprovado pela CAE em abril
- Funcionários de apoio escolar (merendeiras, auxiliares de limpeza, secretários): piso equivalente a cerca de R$ 3.847, ou 75% do piso do magistério
- Garis e demais profissionais de limpeza pública, com projetos próprios em discussão
- Enfermeiros e profissionais da equipe de enfermagem da rede pública
- Bombeiros e militares estaduais, com propostas distintas de reajuste
No caso dos médicos e cirurgiões-dentistas, o projeto também muda o adicional noturno e extraordinário, que sobe dos atuais 20% para 50% sobre o piso, e prevê 10 minutos de descanso a cada 90 minutos de trabalho.
A correção anual seria feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial de inflação medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O impasse das fontes de financiamento
O ponto mais sensível do avanço dessas propostas é o orçamento. Os salários dos profissionais da educação básica, por exemplo, são pagos por estados e municípios, com recursos principais vindos do Fundeb, o fundo da União, estados e municípios voltado à educação básica.
As dificuldades apontadas pelos parlamentares e gestores incluem:
- Esgotamento do Fundeb antes do fim do ano em muitas prefeituras menores
- Necessidade de a União complementar o repasse para os entes federativos
- Aumento da folha de pagamento sem fonte permanente garantida em lei
- Sobreposição de novas despesas com as obrigações constitucionais de saúde e educação
Em audiência pública na comissão mista da medida provisória do piso dos professores, o prefeito de Muriaé, em Minas Gerais, Marcos Guarino, relatou que muitas prefeituras gastam bem mais do que os 25% de educação e 15% de saúde exigidos pela Constituição.
Para os médicos da rede pública federal, o custeio do novo piso viria do Fundo Nacional de Saúde, com impacto estimado de R$ 8,1 bilhões em 2026, segundo levantamento divulgado pelo Ministério da Gestão.
O que vem pela frente na agenda do Congresso
O calendário das próximas votações ainda depende da reunião prometida pela presidência da Casa. A expectativa nos bastidores é de que o projeto dos funcionários de escola seja o próximo a entrar em pauta, já que veio aprovado pela Câmara em dezembro do ano passado.
As próximas etapas previstas são:
- Reunião de líderes para alinhar prioridades e fontes de receita
- Análise do PL 2.531/2021, dos funcionários de apoio escolar
- Tramitação do PL 1.365/2022 dos médicos e dentistas na Comissão de Assuntos Sociais
- Discussão das demais categorias conforme acordo entre os partidos
Senadoras como Teresa Leitão (PT-PE) e o senador Omar Aziz (PSD-AM) defenderam que a aprovação do piso do magistério abre caminho para os projetos das demais categorias.
O entendimento é de que o avanço desses textos depende de acordo entre governo e oposição, com participação de prefeitos e governadores na construção das fontes de custeio.
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