Fiquem atentos! O período de inscrições para o concurso público da Prefeitura de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, que oferece 20 vagas para o cargo de Analista da Procuradoria-Geral do Município na Área Jurídica, está na reta final. Os interessados têm até esta quarta-feira, 8 de abril, para garantir a participação.
O certame prevê uma remuneração que pode ultrapassar R$ 9,7 mil, somando o vencimento básico e as gratificações. Saiba mais abaixo!
Vagas do concurso
O certame oferece vagas para um único cargo, com a seguinte distribuição:
- Cargo: Analista da Procuradoria-Geral do Município – Área Jurídica
- Total de vagas: 20
- Distribuição das vagas:
- 14 vagas para ampla concorrência;
- 2 vagas reservadas para candidatos com deficiência;
- 4 vagas reservadas para candidatos negros;
- Cadastro de reserva para candidatos Trans.
Requisitos para participar
Para concorrer ao cargo de Analista da Procuradoria-Geral do Município, os candidatos devem atender a alguns requisitos básicos. O principal é possuir diploma de conclusão de curso de graduação, na modalidade bacharelado, em Direito ou em Ciências Jurídicas e Sociais, emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Além da formação acadêmica, outros requisitos incluem:
- Ser aprovado no concurso público;
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa (neste último caso, amparado pelo estatuto de igualdade);
- Estar em gozo dos direitos políticos;
- Estar em dia com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino);
- Estar em dia com as obrigações eleitorais;
- Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
Remuneração, benefícios e carga horária
A estrutura de remuneração para o cargo é composta pelo vencimento básico acrescido de uma gratificação variável. Os detalhes estão apresentados abaixo:
| Cargo | Analista da Procuradoria-Geral do Município – Área Jurídica |
|---|---|
| Remuneração base | R$ 5.325,66 |
| Gratificação (GRFPO) | R$ 4.413,92 (valor ilustrativo de fev/26) |
| Remuneração total | R$ 9.739,58 |
| Benefícios | Vale-Alimentação, Vale-Transporte (facultativo e subsidiado) e Plano de Saúde (facultativo e subsidiado) |
| Carga horária | 40 horas semanais |
Imagem: Blog Pensar Cursos
As inscrições estão na reta final
As inscrições estão abertas e devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no site do Cebraspe, até as 18 horas desta quarta-feira (08/04). A taxa de inscrição foi fixada em R$ 211,40, e o pagamento deve ser efetuado até o dia 15 de maio por meio de Documento de Arrecadação Municipal (DAM).
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Etapas do concurso
A seleção dos candidatos será realizada em duas etapas principais, ambas de caráter eliminatório e classificatório. A aplicação das provas está prevista para o dia 5 de julho de 2026, no turno da tarde, com duração total de 5 horas.
Provas objetivas
A prova objetiva será composta por questões de múltipla escolha (A, B, C, D) sobre conhecimentos gerais e específicos.
- Conhecimentos Gerais (P1): Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Noções de Análise de Dados e Inteligência Artificial (IA).
- Conhecimentos Específicos (P2): Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Processual Civil, Direito Tributário e Direito Financeiro, e Direito Civil.
Prova discursiva
A prova discursiva (P3) consistirá em uma questão a ser respondida em até 30 linhas, abordando temas de Direito Constitucional ou Direito Administrativo. Esta etapa avaliará o conhecimento técnico, a capacidade de expressão escrita e o uso da norma culta da Língua Portuguesa.
Conteúdo programático das provas
O conteúdo a ser avaliado nas provas abrange diversas áreas do conhecimento jurídico e geral. É fundamental que os candidatos se preparem com base nos objetos de avaliação detalhados no edital.
Conhecimentos gerais
- Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos, ortografia, morfossintaxe e reescritura de frases.
- Raciocínio Lógico: Estruturas lógicas, lógica de argumentação, probabilidade e operações com conjuntos.
- Noções de Análise de Dados e IA: Noções de sistemas operacionais, navegadores, segurança da informação e conceitos básicos de inteligência artificial.
Conhecimentos específicos
As disciplinas de conhecimentos específicos incluem um aprofundamento em áreas centrais do Direito, como:
- Direito Constitucional: Princípios fundamentais, direitos e garantias, organização do Estado e dos Poderes.
- Direito Administrativo: Organização administrativa, atos administrativos, agentes públicos, licitações, contratos e legislação urbanística municipal.
- Direito Processual Civil: Jurisdição, competência, ação, processo, petição inicial e prerrogativas da Fazenda Pública.
- Direito Tributário e Financeiro: Finanças públicas, sistema tributário nacional, obrigação tributária, crédito tributário e Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Direito Civil: Lei de introdução às normas do direito brasileiro, pessoas naturais e jurídicas, bens, negócio jurídico, obrigações, contratos e responsabilidade civil.
Validade do concurso
O prazo de validade do concurso público será de dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final. Esse prazo poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da administração municipal de Porto Alegre.
Resumo do concurso da PGM de Porto Alegre-RS
| Status | Inscrições abertas |
|---|---|
| Banca organizadora | Cebraspe |
| Cargo | Analista da Procuradoria-Geral do Município – Área Jurídica |
| Nível de escolaridade | Superior em Direito ou Ciências Jurídicas e Sociais |
| Vagas | 20 |
| Remuneração inicial | R$ 9.739,58 |
| Carga horária | 40 horas semanais |
| Período de inscrição | Até 08/04/2026 |
| Taxa de inscrição | R$ 211,40 |
| Data da prova | 05/07/2026 |
| Edital | Edital PGM Porto Alegre 2026 |
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