O trabalhador que para de contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem, em regra, 12 meses de proteção antes de perder a chamada qualidade de segurado; o prazo começa a contar no mês seguinte à última contribuição.
Nesse “período de graça”, ele mantém o direito a benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade. O prazo sobe para 24 meses com mais de 120 contribuições sem interrupção e chega a 36 meses se, além disso, a pessoa recebeu seguro-desemprego ou está no Sine. Já o facultativo tem 6 meses de cobertura.
A regra está prevista no artigo 15 da Lei nº 8.213/1991, que define os prazos de manutenção da qualidade de segurado. Confira a seguir como funciona cada prazo, o que fazer para não perder o direito e como recuperar a qualidade de segurado depois da perda.
O que significa perder a qualidade de segurado?
Perder a qualidade de segurado significa deixar de ter direito a benefícios do INSS, como auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria por invalidez.
Isso ocorre quando o trabalhador ultrapassa o prazo máximo sem contribuir, deixando de estar protegido pelo Regime Geral de Previdência Social.
Após a perda da qualidade, para voltar a ter proteção, é necessário cumprir novas contribuições e, em muitos casos, retomar parte da carência exigida para cada benefício.
Como funciona o prazo de manutenção do INSS?
O prazo de manutenção varia conforme o histórico do segurado:
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- 12 meses para quem deixa de exercer atividade remunerada ou para quem recebe benefício por incapacidade e salário-maternidade;
- +12 meses (totalizando 24 meses) para quem já contribuiu por mais de 10 anos (120 contribuições sem interrupção);
- +12 meses (até 36 meses) caso tenha recebido seguro-desemprego ou esteja registrado no Sine após o último vínculo.
Facultativos, aqueles que contribuem sem atividade remunerada obrigatória, possuem prazo padrão de seis meses após a última contribuição.
O que fazer para não perder o direito aos benefícios?
Quem está sem trabalhar pode contribuir como facultativo, mantendo a alíquota de 20% sobre o valor declarado ou 11% sobre o salário mínimo no Plano Simplificado.
A escolha do modelo afeta quais benefícios estarão acessíveis, já que a contribuição reduzida não permite aposentadoria por tempo de contribuição nem a soma desse período para certidão de tempo de contribuição com regimes próprios.
É fundamental regularizar e manter contribuições mensais para garantir proteção em caso de doença, acidente ou planejamento de aposentadoria.
Casos especiais de manutenção da qualidade de segurado
Algumas situações garantem prazos diferenciados:
- Reclusos e detidos: o prazo é de 12 meses após o livramento.
- Segregação compulsória: mantém qualidade por 12 meses após o fim da restrição.
- Serviço militar: mantém por 3 meses após o licenciamento.
Cada caso exige comprovação específica, mas todos estão previstos em lei.
Como recuperar a qualidade de segurado do INSS?
Para retomar a proteção, é necessário voltar a contribuir. A quantidade de contribuições para recuperação varia conforme o benefício desejado:
- Auxílio-doença: exige 12 meses de carência, mas para quem perdeu a qualidade, basta somar contribuições antigas, desde que faça pelo menos seis novas contribuições antes da doença.
- Salário-maternidade: exige dez ao todo, mas após a perda da qualidade, são necessárias cinco novas contribuições mais as antigas para somar o total mínimo.
Por que manter as contribuições mesmo sem vínculo empregatício?
O INSS só considera para a aposentadoria o período efetivamente contribuído. Interrupções prolongadas atrasam o tempo necessário para solicitar o benefício.
Ao manter a contribuição – mesmo como facultativo – o trabalhador preserva tanto a contagem do tempo para aposentadoria quanto a proteção diante de imprevistos de saúde ou incapacidade.
Quem volta a contribuir após longas pausas pode ter de pagar a diferença da alíquota, caso deseje computar períodos de contribuição reduzida para fins de aposentadoria por tempo ou certidão de tempo de contribuição.
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