O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um suporte financeiro destinado a pessoas com deficiência ou idosos que comprovem incapacidade de se sustentar. No entanto, alguns indivíduos enfrentam bloqueios nesse benefício, mas é possível reativá-lo utilizando o aplicativo Meu INSS.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleceu diretrizes no aplicativo para atender às solicitações de reativação do BPC, suspenso por falta de atualização no Cadastro Único (CadÚnico).
Regularizar a situação
O prazo para o INSS atender ao pedido e regularizar a situação é de 30 dias. O CadÚnico é um registro federal que contém informações socioeconômicas de famílias em vulnerabilidade, sendo necessário para ter acesso ao BPC.
Para reativar o benefício, é possível contatar o telefone 135 ou agendar um atendimento presencial em uma agência da Previdência. O procedimento também pode ser feito online, no site Meu INSS, na seção “Reativação de BPC após atualização do CadÚnico”.
O BPC requer revisão a cada dois anos e pode ser suspenso por falta de atualização no CadÚnico. Caso isso ocorra, o cidadão deve regularizar sua situação em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e informar ao INSS sobre a atualização dos dados.
Evitar o bloqueio do BPC requer manter os dados sempre atualizados para garantir a continuidade do benefício e evitar a necessidade de um novo pedido.
Quem tem direito ao BPC/LOAS?
Para ser elegível ao benefício, é necessário atender a certos critérios, incluindo:
– Ter no mínimo 65 anos, se for idoso.
– Ser cidadão brasileiro nato ou naturalizado, ou ter nacionalidade portuguesa e comprovar residência no Brasil.
– Estar devidamente inscrito e com informações atualizadas no Cadastro Único.
– Apresentar uma renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303,00).
– Ter comprovação de deficiência, caso tenha menos de 65 anos.
– O BPC não é cumulativo com outros benefícios do INSS, como seguro-desemprego, aposentadoria e pensão, nem de outros regimes.
Reativação do BPC pelo Meu INSS:
Se o seu Benefício da Prestação Continuada foi bloqueado, é possível solicitar a reativação ligando para o telefone 135 ou indo pessoalmente a uma agência da Previdência Social. O atendimento telefônico funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Ao ligar, informe que deseja reativar o BPC após atualização dos dados no Cadastro Único.
Para um atendimento presencial, é necessário agendar através do telefone 135 ou pelo Meu INSS, solicitando um “atendimento específico”.
Para reativar o BPC, é imprescindível ter realizado a atualização dos dados no Cadastro Único. Foi criada a tarefa de “Reativação de BPC após atualização do CadÚnico”. O servidor tem 30 dias para atender ao pedido do segurado, atualizando o Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis) com as informações do Cadastro Único.
Reativação do BPC pela internet:
O INSS informou que é possível reativar o benefício pelo Meu INSS. Contudo, é necessário que o beneficiário primeiro procure um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e, em seguida, acesse o Meu INSS (disponível para Android e iOS) e solicite o serviço “Reativar Benefício”.
É importante ressaltar que todo beneficiário do BPC deve atualizar seus dados no Cadastro Único a cada dois anos.
Prazo estendido para atualização de dados no Cadastro Único
O prazo para atualização no Cadastro Único foi prorrogado até o dia 14 de novembro. Esta revisão cadastral é obrigatória para as famílias que não foram revisadas desde 2016 e 2017, envolvendo cerca de 8 milhões de famílias.
O Ministério da Cidadania enfatizou a importância dessa atualização para garantir que as informações do Cadastro Único estejam condizentes com a realidade das famílias. Beneficiários do Auxílio Brasil, Tarifa Social de Energia Elétrica, Vale Gás e BPC correm o risco de bloqueio ou exclusão caso não atualizem as informações de acordo com a inscrição.
