O Benefício de Prestação Continuada (BPC), oferecido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), é um dos benefícios essenciais que não requer contribuição, sendo assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Diferente de outros pagamentos, destina-se como auxílio para aqueles que atendem aos critérios estabelecidos pelo Instituto do Seguro Social.
Atualmente, muitos brasileiros aguardam na fila de espera do BPC, visto que o INSS possui uma considerável quantidade de solicitações a serem avaliadas. Diante desse cenário, o Governo Federal implementou medidas para reduzir o tempo de espera.
Conforme anúncio da autarquia federal, finalmente, algumas pessoas poderão ter suas solicitações respondidas. Continue a leitura para descobrir quem pode ser beneficiado.
Quanto aos elegíveis para receber o BPC?
O benefício é direcionado a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência (PCDs) de qualquer idade, desde que estejam em situação de vulnerabilidade social e possuam renda mensal familiar de até um quarto do salário mínimo per capita.
É importante ressaltar que o valor do benefício corresponde ao piso estabelecido pelo INSS, equivalente a um salário mínimo. Muitos requerentes precisam passar pela perícia médica do órgão para acessar o pagamento, o que costuma prolongar a espera na fila. Embora a lei estabeleça um prazo de resposta de até 45 dias, há casos de espera de mais de 100 dias.
O INSS anunciou a possibilidade de acabar com a espera para alguns brasileiros, pois está entrando em contato com as pessoas na fila de espera para agendar a perícia médica do BPC. A notificação está sendo realizada por meio dos números 29230, 27030 e 92716, via SMS, e também é possível receber o aviso pelo portal ‘Meu INSS’.
Além disso, é essencial comparecer no horário marcado para a perícia, apresentando o atestado ou laudo médico necessário para receber o BPC. O não comparecimento pode ser interpretado como desistência, resultando no possível indeferimento do pedido e, consequentemente, prolongando o tempo de espera na fila.
Saiba como proceder para atualizar o seu Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
Primeiramente, é importante destacar quem tem direito ao benefício. Destina-se a brasileiros em situação de vulnerabilidade social, sendo financiado pelos cofres da União, embora administrado pelo INSS. Para acessá-lo, é necessário estar na categoria de idoso, com no mínimo 65 anos, ou ser uma Pessoa com Deficiência (PCD).
Além disso, a renda mensal familiar per capita deve ser de até um quarto do salário mínimo federal vigente, obtida através da soma das rendas de todos os membros da família, dividida pelo número total de pessoas na casa, inclusive aqueles sem renda.
Caso o resultado corresponda a até um quarto do salário mínimo federal vigente, é possível receber o BPC. É importante ressaltar que o benefício corresponde ao valor do piso da autarquia federal, equivalente a um salário mínimo, atualmente em R$ 1.320. Manter o cadastro atualizado é crucial para a continuidade do benefício, e existem três formas principais de realizar essa atualização, sendo que em duas delas não é necessário sair de casa.
A primeira opção é contatar a central de atendimento do INSS através do número 135, onde os agentes oferecerão auxílio. Outra alternativa é utilizar o aplicativo ‘Meu INSS’, disponível na Apple Store e Google Play Store: https://meu.inss.gov.br/#/login.
Além disso, há outra forma de atualizar os dados cadastrais do BPC, que é por meio do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social). Basta procurar a unidade mais próxima na região e solicitar assistência dos assistentes sociais. Vale ressaltar que, para se inscrever no Cadastro Único, o brasileiro deve, inicialmente, passar pelo CRAS.
Importância do BPC
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é crucial para os brasileiros, pois não exige contribuições previdenciárias para ser recebido. Este benefício é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e está disponível apenas para aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
Assim como outros auxílios assistenciais, o governo estabelece a obrigatoriedade de atualização periódica do BPC. Isso visa evitar fraudes e manter o controle sobre os beneficiários. Por ser administrado pelo INSS, há considerações essenciais a respeito do pagamento. Muitas vezes, os brasileiros negligenciam essa atualização, o que é considerado um equívoco grave.
