Hoje, no dia 1º de dezembro, sexta-feira, começaram os pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) destinados a aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios cujos rendimentos ultrapassam um salário mínimo (R$ 1.320).
Os depósitos serão efetuados até o dia 7 de dezembro, contemplando um total de 12.868.803 pessoas que possuem renda superior ao piso nacional.
Desde a implementação do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) pelo Governo Federal, o número de benefícios previdenciários concedidos atingiu a marca de 39 milhões.
No mês de novembro, foram registrados 39.036.865 benefícios, dos quais 5.657.745 são assistenciais e 33.379.120 são previdenciários, conforme a folha de pagamento do INSS. O número de beneficiários que recebem até um salário mínimo é de 26.168.062.
Consulta pelo App Meu INSS
Para verificar o valor a ser recebido no mês de novembro, os aposentados têm a opção de utilizar o site ou o aplicativo Meu INSS.
O aplicativo Meu INSS está disponível nas versões para Android e iPhone (iOS).
Outra alternativa para consultar o valor do benefício é entrar em contato com a central de atendimento do INSS pelo número 135. Informando o CPF e confirmando dados, é possível obter essa informação. O atendimento está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
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Calendário do INSS
Os pagamentos dos benefícios pelo INSS seguem dois cronogramas distintos. O primeiro é destinado aos segurados que recebem até um salário mínimo. Em novembro, esse grupo terá seus pagamentos realizados entre os dias 24/11 e 07/12.
O segundo calendário estipula as datas de pagamento para aposentados e pensionistas que recebem valores superiores ao salário mínimo previdenciário. Para esse segmento, os depósitos referentes ao mês de novembro ocorrerão entre os dias 1º e 7 de dezembro.
Para determinar a data de recebimento, basta verificar o último número do cartão do benefício, excluindo o dígito verificador após o traço. Este dígito final indicará a data de depósito do benefício.
Benefícios até 01 salário mínimo:
- Final do benefício 1: 24 de novembro
- Final do benefício 2: 27 de novembro
- Final do benefício 3: 28 de novembro
- Final do benefício 4: 29 de novembro
- Final do benefício 5: 30 de novembro
- Final do benefício 6: 01 de dezembro
- Final do benefício 7: 04 de dezembro
- Final do benefício 8: 05 de dezembro
- Final do benefício 9: 06 de dezembro
- Final do benefício 0: 07 de dezembro
A partir da sexta-feira, 1º de dezembro, inicia-se o calendário de pagamento para aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo. Para esse grupo, o cronograma de depósito seguirá até 07 de dezembro.
Benefícios acima de 01 salário mínimo:
- Final do benefício 1 e 6: 01 de dezembro
- Final do benefício 2 e 7: 04 de dezembro
- Final do benefício 3 e 8: 05 de dezembro
- Final do benefício 4 e 9: 06 de dezembro
- Final do benefício 5 e 0: 07 de dezembro
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Quem tem direito a aposentadoria pelo INSS?
A aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um benefício destinado a trabalhadores que contribuíram para a Previdência Social ao longo de sua vida profissional. O direito à aposentadoria no INSS é baseado em critérios como idade, tempo de contribuição e tipo de aposentadoria. Aqui estão alguns dos principais tipos de aposentadoria concedidos pelo INSS e seus requisitos básicos:
- Aposentadoria por Idade:
- Requisito: Idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
- Carência: Mínimo de 180 contribuições mensais.
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição:
- Requisito: 35 anos de contribuição para homens e 30 anos para mulheres.
- Carência: Não há idade mínima, mas é necessário ter 180 contribuições.
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição com Pedágio de 50%:
- Requisito: 35 anos de contribuição para homens e 30 anos para mulheres.
- Carência: Deve cumprir pedágio de 50% sobre o tempo que faltava para atingir o tempo mínimo em 13 de novembro de 2019.
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição com Pedágio de 100%:
- Requisito: 35 anos de contribuição para homens e 30 anos para mulheres.
- Carência: Deve cumprir pedágio de 100% sobre o tempo que faltava para atingir o tempo mínimo em 13 de novembro de 2019.
- Aposentadoria Especial:
- Destinada a quem trabalha em condições prejudiciais à saúde.
- Requisitos específicos relacionados ao tempo de exposição a agentes nocivos.
- Aposentadoria por Invalidez:
- Concedida a quem, por doença ou acidente, é considerado incapaz de trabalhar.
- Não exige carência em caso de acidente ou doença grave.
É importante ressaltar que a legislação previdenciária pode ser alterada, e os requisitos podem variar. Portanto, é recomendável verificar as informações mais recentes junto ao INSS ou a um profissional especializado em previdência social.
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Redução das Filas no INSS
Uma notícia positiva é a diminuição das filas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS).
Este programa tem como objetivo acelerar a análise de solicitações de benefícios, proporcionando uma maior eficiência nos procedimentos.
Conforme afirmado pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, a previsão é que até dezembro de 2024, o tempo de espera para a concessão de benefícios do INSS não ultrapasse 30 dias, atendendo às diretrizes legais que estabelecem o prazo máximo de 45 dias para o atendimento.
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Calendário de Pagamentos do INSS para Dezembro
O calendário de pagamentos do INSS referente ao mês de dezembro já foi divulgado. Confira as datas abaixo:
Para Beneficiários com Até 1 Salário Mínimo:
- Final 1: 21 de dezembro;
- Final 2: 22 de dezembro;
- Final 3: 26 de dezembro;
- Final 4: 27 de dezembro;
- Final 5: 28 de dezembro;
- Final 6: 2 de janeiro;
- Final 7: 3 de janeiro;
- Final 8: 4 de janeiro;
- Final 9: 5 de janeiro;
- Final 0: 8 de janeiro.
Para Beneficiários com Mais de 1 Salário Mínimo:
- Finais 1 e 6: 2 de janeiro;
- Finais 2 e 7: 3 de janeiro;
- Finais 3 e 8: 4 de janeiro;
- Finais 4 e 9: 5 de janeiro;
- Finais 5 e 0: 8 de janeiro.
