Recentemente, o Conselho Nacional de Saúde lançou uma resolução com orientações estratégicas para a melhoria dos serviços de saúde pública no Brasil.
A resolução trouxe e validou muitos pontos de vital importância, em se tratando de Direitos Humanos, em tratamentos de saúde.
O longo documento fala questões como: o fortalecimento do Estado no Sistema Único de Saúde (SUS), o atendimento a pessoas de todos os gêneros etnias idade e classes econômicas, ações sociais para vitimas da Covid-19, entre outros.
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O documento pode ser lido na íntegra aqui.
Entretanto, há um ponto que causou polêmica: o ponto 46 no anexo II, que fala em:
“(Re)conhecer as manifestações da cultura popular dos povos tradicionais de matriz africana (…) como equipamentos promotores de saúde e cura complementares do SUS (…)”
Entendendo a polêmica
Quando essa publicação foi lançada, alguns órgãos de imprensa lançaram notícias falsas, falando que agora hospitais teriam atendimentos de candomblé.
Outros acusaram o governo de estar promovendo a anticiência.
Por fim, houve aqueles que apontaram para o fim da laicidade do Estado.
Todas essas notícias são falsas! Não vamos veiculá-las, para não causar desinformação.
O documento NÃO DEFENDE nenhuma dessas afirmações acima. Para entender a posição do SUS, é preciso analisarmos algumas questões do que está sendo informado lá:
1º. O que é Saúde complementar
A ideia de saúde complementar, está associada às ditas terapias complementares ou ainda, terapias integrativas, mais popularmente chamado de “medicina alternativa”.
No passado, a Medicina era muito mais ligada a conhecimentos tradicionais, tais como ervas, pedras, meditações e afins. Com o avanço dos séculos e aprimoramento dos estudos de Ciências (hoje chamadas) tradicionais, Medicina e Religião foram se distanciando.
Porém, práticas tradicionais como benzimentos, banhos, meditação ou homeopatia continuaram a ser feitas, principalmente por pessoas com menos recursos.
Apenas no século 20 começou uma fiscalização e combate a charlatães (que sempre existiram) em detrimento da Medicina, Farmácia etc.
Contudo, a partir dos anos de 1950-60, essas terapias tradicionais (quando feitas por pessoas sérias) começaram a ser estudadas. E mais do que isso, encaradas como uma forma positiva de tratamento AUXILIAR.
Ou seja, sem descartar a Medicina acadêmica, mas sim, como uma maneira de trazer benefícios sociais, psicológicos de forma complementar.
2º. Qual é a importância de religiões afro-brasileiras para a saúde complementar
Centros religiosos têm uma enorme importância na vida de seus fieis, uma vez que lá eles encontram alento às questões abstratas e subjetivas, e integram uma comunidade de apoio mutuo.
Além disso, muitas trazem praticas terapêuticas, como imposição de mãos (Johrei, espiritismo) e uso de alimentos consagrados (Cristianismo).
Contudo, religiões de matriz africana ainda são perseguidas, por motivos variados, incluindo o racismo, mesmo com a Constituição de 1988 garantindo o direito à Liberdade Religiosa.
O que a resolução 715/2023 faz, dessa forma, não é impor religiões afro no SUS, e sim reconhecer a importância de terreiros para a saúde de pacientes que já sejam frequentadores deles.
