A Serasa Experian, uma das maiores empresas de análise de crédito do Brasil, enfrenta uma ação judicial significativa. Conforme o Instituto Sigilo, organização comprometida com a proteção de dados pessoais, a Serasa pode ser obrigada a pagar uma indenização de até R$ 30 mil por pessoa devido a um grande vazamento de dados. Nesse sentido, o Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, conhecido como SIGILO, lançou um portal para registrar interessados em informações sobre a Ação Civil Pública relacionada ao enorme vazamento de dados envolvendo a Serasa Experian.
A Ação Civil Pública contra a Serasa
A ação foi motivada por relatórios que sugerem que a Serasa vendeu informações pessoais de mais de 223 milhões de brasileiros para terceiros. Inicialmente, o Instituto Sigilo pediu uma indenização de R$ 15 mil para cada pessoa afetada, mas em novembro, o Ministério Público Federal (MPF) se juntou à ação e solicitou que a indenização fosse aumentada para R$ 30 mil.
O caso de vazamento de dados da Serasa
Movida em 2021, a ação foi iniciada após notícias indicarem que a Serasa teria vendido informações pessoais de mais de 223 milhões de brasileiros a terceiros. A SIGILO ajuizou a ação pedindo uma indenização de R$ 15 mil para cada pessoa afetada.
Envolvimento do Ministério Público Federal
Em novembro do mesmo ano, o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn, tornou-se coautor da ação e solicitou o aumento da indenização para R$ 30 mil por vítima.
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Informações comprometidas no vazamento
Os dados supostamente vendidos pela Serasa incluem informações que revelam hábitos de consumo na internet, históricos de compras, endereços de e-mail, dados da Previdência Social, da Receita Federal, e até mesmo dados de cartões de crédito e débito.
Papel do Instituto SIGILO
O SIGILO foi criado em 2018 com o objetivo de buscar soluções para problemas relacionados à proteção de dados pessoais, segurança da informação e compliance. O presidente do SIGILO, Victor Hugo Pereira Gonçalves, explicou que o portal foi lançado para permitir que a sociedade brasileira participe efetivamente da ação.
Determinando o Direito à Indenização
Se você é uma das pessoas afetadas pelo vazamento de dados, pode ser elegível para receber compensação. Para verificar sua elegibilidade, você pode:
- Acompanhar o andamento da Ação Civil Pública conduzida pelo MPF e pelo Instituto Sigilo;
- Consultar o andamento do processo no site da Justiça Federal de São Paulo;
- Se cadastrar no Instituto Sigilo para receber atualizações sobre o caso.
Participação na ação
Os brasileiros atingidos pelo vazamento de dados podem se cadastrar no portal e assinar uma petição que será anexada ao processo. Gonçalves acredita que quanto mais pessoas se envolverem, mais real se tornará o dano causado pelo vazamento.
Objetivos do Instituto SIGILO
O SIGILO trabalha para influenciar a formulação de políticas e a alocação de recursos públicos para soluções em segurança da informação, proteção de dados pessoais e compliance. Além disso, o Instituto oferece serviços de educação, mediação e arbitragem, relatórios de incidentes de segurança da informação e consultoria.
O vazamento de dados da Serasa é um exemplo da necessidade de mais proteção para os dados pessoais dos cidadãos. A iniciativa do SIGILO de coletar assinaturas e informações através do portal é uma maneira de envolver a sociedade na solução deste problema. Se você foi afetado por este vazamento, visite o portal do SIGILO e participe assinando a petição.
O Instituto Sigilo, criado em 2018, tem como missão construir soluções coletivas para problemas relacionados à proteção de dados pessoais, segurança da informação e adequação às normas. Para mais detalhes, visite o portal do Instituto Sigilo.
