A Serasa Experian, uma das maiores empresas de análise de crédito do Brasil, enfrenta uma ação judicial significativa. Conforme o Instituto Sigilo, organização comprometida com a proteção de dados pessoais, a Serasa pode ser obrigada a pagar uma indenização de até R$ 30 mil por pessoa devido a um grande vazamento de dados. Nesse sentido, o Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, conhecido como SIGILO, lançou um portal para registrar interessados em informações sobre a Ação Civil Pública relacionada ao enorme vazamento de dados envolvendo a Serasa Experian.
A Ação Civil Pública contra a Serasa
A ação foi motivada por relatórios que sugerem que a Serasa vendeu informações pessoais de mais de 223 milhões de brasileiros para terceiros. Inicialmente, o Instituto Sigilo pediu uma indenização de R$ 15 mil para cada pessoa afetada, mas em novembro, o Ministério Público Federal (MPF) se juntou à ação e solicitou que a indenização fosse aumentada para R$ 30 mil.
O caso de vazamento de dados da Serasa
Movida em 2021, a ação foi iniciada após notícias indicarem que a Serasa teria vendido informações pessoais de mais de 223 milhões de brasileiros a terceiros. A SIGILO ajuizou a ação pedindo uma indenização de R$ 15 mil para cada pessoa afetada.
Envolvimento do Ministério Público Federal
Em novembro do mesmo ano, o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn, tornou-se coautor da ação e solicitou o aumento da indenização para R$ 30 mil por vítima.
Veja Também: 2000 Cursos GRÁTIS para você emitir seu Certificado
Informações comprometidas no vazamento
Os dados supostamente vendidos pela Serasa incluem informações que revelam hábitos de consumo na internet, históricos de compras, endereços de e-mail, dados da Previdência Social, da Receita Federal, e até mesmo dados de cartões de crédito e débito.
Papel do Instituto SIGILO
O SIGILO foi criado em 2018 com o objetivo de buscar soluções para problemas relacionados à proteção de dados pessoais, segurança da informação e compliance. O presidente do SIGILO, Victor Hugo Pereira Gonçalves, explicou que o portal foi lançado para permitir que a sociedade brasileira participe efetivamente da ação.
Determinando o Direito à Indenização
Se você é uma das pessoas afetadas pelo vazamento de dados, pode ser elegível para receber compensação. Para verificar sua elegibilidade, você pode:
- Acompanhar o andamento da Ação Civil Pública conduzida pelo MPF e pelo Instituto Sigilo;
- Consultar o andamento do processo no site da Justiça Federal de São Paulo;
- Se cadastrar no Instituto Sigilo para receber atualizações sobre o caso.
Participação na ação
Os brasileiros atingidos pelo vazamento de dados podem se cadastrar no portal e assinar uma petição que será anexada ao processo. Gonçalves acredita que quanto mais pessoas se envolverem, mais real se tornará o dano causado pelo vazamento.
Objetivos do Instituto SIGILO
O SIGILO trabalha para influenciar a formulação de políticas e a alocação de recursos públicos para soluções em segurança da informação, proteção de dados pessoais e compliance. Além disso, o Instituto oferece serviços de educação, mediação e arbitragem, relatórios de incidentes de segurança da informação e consultoria.
O vazamento de dados da Serasa é um exemplo da necessidade de mais proteção para os dados pessoais dos cidadãos. A iniciativa do SIGILO de coletar assinaturas e informações através do portal é uma maneira de envolver a sociedade na solução deste problema. Se você foi afetado por este vazamento, visite o portal do SIGILO e participe assinando a petição.
O Instituto Sigilo, criado em 2018, tem como missão construir soluções coletivas para problemas relacionados à proteção de dados pessoais, segurança da informação e adequação às normas. Para mais detalhes, visite o portal do Instituto Sigilo.
