O Instituto Sigilo, uma organização notável dedicada à proteção de dados pessoais, compliance e segurança da informação, está no centro de um grande caso de vazamento de dados que envolve a Serasa Experian.
A ação judicial contra a SERASA
Em 2021, o Instituto Sigilo(o mesmo da indenização R$15MIL do Auxílio Brasil) lançou uma ação civil pública contra a Serasa Experian, com base em relatos de que a empresa teria comercializado informações pessoais de mais de 223 milhões de cidadãos brasileiros para terceiros.
“Os dados vazados incluíam informações que revelam hábitos das pessoas, como o comportamento de consumo na internet, históricos de compras, além de endereços de e-mail, dados da Previdência Social, de renda, da Receita Federal, e até a possibilidade de acesso a dados de cartões de crédito e de débito.”
Aumento da indenização
Inicialmente, a ação buscava uma indenização de R$ 15 mil para cada indivíduo afetado. No entanto, em novembro, o Ministério Público Federal (MPF) tornou-se coautor da ação e solicitou que a indenização fosse aumentada para R$ 30 mil.
Portal do Sigilo
Para permitir que a sociedade brasileira participe efetivamente da ação, o Instituto Sigilo lançou um portal.
“É uma ferramenta que visa a informar à justiça quem são e quantas pessoas efetivamente foram atingidas em sua privacidade.” – Victor Hugo Pereira Gonçalves, fundador e presidente do Sigilo.
Como participar
Para se cadastrar no portal e receber informações sobre o caso, basta acessar o endereço https://sigilo.org.br/caso-serasa/.
Andamento do processo
Atualmente, o processo está focado na coleta de provas para avaliar os danos sofridos pelos indivíduos e determinar as penalidades que a Serasa deve enfrentar.
Direitos fundamentais violados
Esta ação destaca a violação dos direitos fundamentais à privacidade e à proteção de dados. O suposto vazamento não apenas expôs informações confidenciais, mas também criou um ambiente propenso a atividades fraudulentas.
Exigências do MPF
O MPF demanda não apenas compensações individuais, mas também a implementação de medidas técnicas para mitigar ou eliminar os danos causados.
Elegibilidade para indenização
Para determinar a elegibilidade para compensações, os indivíduos podem seguir determinados passos, tais como:
- Monitorar a evolução da Ação Civil Pública
- Consultar o andamento do processo no site da Justiça Federal de São Paulo
- Se cadastrar no Instituto Sigilo para receber atualizações sobre o caso
Tempo de resolução
É importante estar ciente de que a resolução deste caso pode levar um tempo considerável. As futuras decisões judiciais determinarão os critérios para compensação e os métodos para sua implementação.
Sobre o Instituto Sigilo
Criado em 2018, o Instituto Sigilo busca construir coletivamente soluções para problemas relacionados às áreas de proteção de dados pessoais, segurança da informação e compliance.
Para mais informações, acesse: https://sigilo.org.br/
