Tirar documentos básicos no Brasil ainda é um obstáculo para milhões de pessoas — e uma ação gratuita está tentando mudar isso agora!
A 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil — Registre-se! está em andamento em todo o país até esta sexta-feira (17). A iniciativa, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), oferece emissão gratuita de documentos essenciais como RG, CPF e carteira de trabalho, além de uma série de outros serviços para a população.
O foco é atender quem enfrenta mais barreiras para acessar documentação básica: pessoas em situação de rua, famílias em vulnerabilidade socioeconômica, povos indígenas, quilombolas, jovens em cumprimento de medidas socioeducativas e crianças em abrigos.
Confira abaixo o que é a ação, quais serviços estão disponíveis, onde encontrar os pontos de atendimento e como participar.
O problema que o mutirão quer resolver
No Brasil, estima-se que milhões de pessoas vivam sem ao menos um documento básico. Esse fenômeno é chamado de sub-registro civil — quando uma pessoa não possui registro oficial de nascimento ou identificação —, e as consequências são sérias.
Sem documentos, não é possível abrir conta em banco, acessar benefícios sociais, conseguir emprego formal, votar ou exercer uma série de direitos garantidos pela Constituição. Para populações em situação de vulnerabilidade, a falta de documentação aprofunda ainda mais a exclusão social.
É para enfrentar esse problema que o CNJ promove, anualmente, a Semana Nacional do Registro Civil. A edição deste ano chegou à sua 4ª realização e conta com a participação de tribunais de justiça de todo o país.
Conheça a Semana Nacional do Registro Civil
A Semana Nacional do Registro Civil — Registre-se! é uma ação nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e executada pelos tribunais de justiça estaduais. O objetivo é levar documentação básica diretamente às pessoas que mais têm dificuldade de acessá-la.
Nesta 4ª edição, que acontece de 13 a 17 de abril de 2026, os atendimentos ocorrem em múltiplos estados, em locais de fácil acesso para a população. Entre os serviços disponíveis estão:
- 2ª via da certidão de nascimento;
- Carteira de identidade (RG) — incluindo a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN);
- CPF;
- Carteira de Trabalho;
- Atualização do Cadastro Único (CadÚnico);
- Assessoria jurídica com Defensoria Pública e OAB;
- Serviços de saúde, como vacinação e aferição de pressão;
- Corte de cabelo, em alguns locais.
Todos os serviços são gratuitos e não exigem agendamento prévio.
Quem pode participar do mutirão?
Qualquer pessoa pode se dirigir aos pontos de atendimento e solicitar os serviços disponíveis. O foco prioritário da ação é a população em situação de vulnerabilidade, incluindo:
- Pessoas em situação de rua;
- Famílias em vulnerabilidade socioeconômica;
- Povos indígenas e quilombolas;
- Pessoas privadas de liberdade;
- Jovens em cumprimento de medidas socioeducativas;
- Crianças e adolescentes em abrigos e famílias acolhedoras.
Onde estão os pontos de atendimento
Nesta edição, o mutirão chegou a cidades do Rio Grande do Norte e de Minas Gerais. Veja se algum ponto de atendimento está perto de você:
Rio Grande do Norte
| Cidade | Local | Período e horário |
|---|---|---|
| Natal | Praça Sete de Setembro, Cidade Alta (ao lado do Fórum Fazendário) | 13 a 17/04, das 9h às 14h |
| Caicó | Fórum Municipal Amaro Cavalcanti, bairro Maynard | 13 a 17/04, das 8h às 14h |
| Mossoró | Centro de Práticas Múltiplas da UniCatólica do RN, bairro Santo Antônio | 13 a 16/04, das 9h às 14h |
| Arez | Câmara Municipal de Vereadores | 13 a 16/04, das 9h às 14h |
A expectativa da Corregedoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte é realizar cerca de 1.500 atendimentos apenas no estado durante a semana.
Minas Gerais
| Cidade | Local | Período e horário |
|---|---|---|
| Belo Horizonte | UAI da Praça Sete, região Central | 13 a 17/04, das 8h às 12h |
| Ibirité | Centro de Serviços Integrados (Ibirité Integrado) | 13 a 17/04, das 10h às 14h |
| Sete Lagoas | UAI do bairro Canaã | 13 a 17/04, das 8h às 17h |
Em Minas Gerais, a programação inclui ainda atendimentos especiais a comunidades indígenas em Brumadinho (14/4), São Joaquim de Bicas (15/4) e Esmeraldas (16/4).
Por que emitir a nova Carteira de Identidade Nacional agora
A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) substitui o antigo RG e passa a ser o documento oficial de identificação no Brasil. Ela unifica informações em um único documento, com chip e código QR, e tem validade em todo o território nacional.
A emissão é gratuita para a primeira via — e o mutirão é uma oportunidade para quem ainda não fez a troca garantir o documento sem burocracia e sem custo.
A partir de 2028, a CIN será obrigatória para acesso a benefícios sociais, o que torna a regularização ainda mais urgente para famílias inscritas em programas como o Bolsa Família.
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Quer entender tudo sobre a nova Carteira de Identidade Nacional antes de ir ao mutirão? Assista ao vídeo abaixo:
