A Secretaria Especial da Receita Federal certificou oficialmente a Magazine Luiza como participante do programa Remessa Conforme. Este programa isenta totalmente o imposto de importação para compras de produtos importados de até US$ 50.
As empresas que aderem a esse programa devem pagar o imposto estadual ICMS, de 17%, mesmo para produtos com valor inferior a US$ 50. A inclusão da Magazine Luiza no Programa Remessa Conforme foi confirmada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (11).
Apesar de ser uma empresa brasileira, a Magazine Luiza optou por entrar no sistema visando ampliar seu catálogo de produtos importados no marketplace. A empresa afirma que deseja oferecer produtos do exterior seguindo rigorosos padrões de verificação contra falsificação e mantendo alta qualidade.
A varejista já trabalha com alguns produtos enviados diariamente dos Estados Unidos para o Brasil, e esses produtos poderiam se beneficiar da lógica de taxação do Remessa Conforme.
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Programa Remessa Conforme
O programa Remessa Conforme, lançado pelo governo federal há quatro meses, tem ajudado a reduzir o tempo de entrega de produtos importados, de acordo com relatos de consumidores nas redes sociais.
Anteriormente, compras costumavam levar até um mês ou mais para serem entregues, mas agora o tempo de espera diminuiu, com os sites das varejistas refletindo com mais precisão o período de entrega real.
No caso de compras em empresas não incluídas no Remessa Conforme, os itens passam por processos de investigação aduaneira, podendo ficar retidos em locais específicos no Brasil até o pagamento de impostos extras pelo consumidor.
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Já para empresas participantes do Remessa Conforme, os tributos são pagos no momento da compra, agilizando a entrega direta do produto ao cliente, evitando a investigação aduaneira e reduzindo o tempo de espera.
Geraldo Alckmin, presidente em exercício, mencionou que a taxação de impostos sobre compras em varejistas internacionais, como Shein e Shopee, pode aumentar em breve. Ele afirmou que a tributação de imposto de importação para produtos abaixo de US$ 50 deve ser implementada, mas a alíquota ainda não está clara e será discutida nas próximas semanas pelo governo federal.
Relembrando sobre o Programa Remessa Conforme
O Programa REMESSA CONFORME foi estabelecido para agilizar e tornar mais eficiente o tratamento aduaneiro destinado a empresas de comércio eletrônico.
Essa iniciativa, de participação voluntária, visa atingir as grandes plataformas de venda digital, garantindo o envio antecipado e correto das informações relacionadas às compras de comércio eletrônico transfronteiriço antes da chegada das remessas ao Brasil.
Essas informações serão compartilhadas com os Correios e empresas de courier autorizadas para o despacho aduaneiro de remessas. Elas serão responsáveis pelo registro da declaração aduaneira dessas importações, permitindo que a Receita Federal (RFB) possa adiantar o tratamento das importações, agilizando o fluxo das remessas internacionais ao ingressarem no país.
O pagamento dos impostos devidos também será realizado antecipadamente, em conjunto com informações precisas e condizentes com a realidade. Isso possibilitará a liberação dessas remessas antes mesmo de sua chegada ao território nacional, trazendo uma considerável melhoria na eficiência para operadores e transportadores.
Embora as remessas continuem passando por inspeção não invasiva ao chegar ao país para confirmar dados e avaliar a presença de mercadorias proibidas ou ilegais, aquelas liberadas após esse processo poderão ser entregues ao destinatário imediatamente. Problemas pontuais nas informações ou nos pagamentos poderão ser corrigidos de maneira específica.
Com a implementação desse Programa, a Receita Federal terá acesso antecipado às informações necessárias para aplicar procedimentos de gerenciamento de risco em todas as remessas internacionais.
Isso dará mais tempo para selecionar as remessas que serão submetidas à fiscalização. Além disso, as remessas serão entregues mais rapidamente, reduzindo os custos relacionados ao transporte e armazenamento, proporcionando benefícios significativos para os operadores logísticos.
