Mais de 110 mil brasileiros vão receber R$ 179,7 milhões na próxima terça-feira (24/3) — saiba agora se você está entre os beneficiados.
O governo federal libera o sexto lote do Seguro-Defeso, destinado a cidadãos que cumprem todos os critérios do programa. Este pagamento reforça o compromisso do país em garantir direitos e suporte financeiro a quem depende desse benefício.
Continue lendo para entender quem tem direito, como receber o pagamento e o que fazer caso ainda não tenha solicitado.
O que é o Seguro-Defeso?
O Seguro-Defeso é um benefício pago pelo governo federal a pescadores e pescadoras artesanais durante o período de defeso — quando a pesca de determinadas espécies fica proibida para proteger a reprodução dos peixes. Durante esse intervalo, quem vive exclusivamente da pesca fica sem renda, e o benefício existe justamente para garantir o sustento dessas famílias.
O programa é coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego e exige o cumprimento de critérios específicos para que o pescador seja contemplado. Não basta exercer a atividade — é preciso comprovar essa prática e estar com a documentação regularizada.
Quem tem direito ao Seguro-Defeso?
O benefício é destinado a pescadores e pescadoras artesanais que cumpram todos os requisitos abaixo:
| Critério | O que é exigido |
|---|---|
| Registro no RGP | Ter o Registro Geral da Atividade Pesqueira ativo há pelo menos 12 meses |
| Inscrição no CadÚnico | Estar cadastrado no Cadastro Único do governo federal |
| Sem outra fonte de renda | Não ter emprego formal, aposentadoria ou outro benefício contínuo (como BPC) |
| Comprovação da atividade pesqueira | Apresentar o REAP, comprovar contribuições previdenciárias e comercialização da produção |
| Residência em município com defeso | Morar em cidade onde o período de defeso está vigente |
| Participação em coleta complementar | Participar das entrevistas da Fundacentro quando exigido (BA, MA, PI, PA e AM) |
Como estão sendo feitos os pagamentos em 2026?
Os pagamentos do seguro-defeso começaram em 17 de fevereiro e estão sendo liberados semanalmente, em lotes, à medida que os pedidos passam pela análise do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
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O sexto lote, previsto para o dia 24 de março, vai liberar R$ 179,7 milhões, correspondentes a 110.904 parcelas para pescadores e pescadoras artesanais que atenderam a todos os critérios do benefício.
Ao todo, os seis lotes pagos até o momento somam R$ 616,3 milhões, distribuídos da seguinte forma:
| Lote | Número de parcelas | Valor total |
|---|---|---|
| 1º | 46.892 | R$ 76 milhões |
| 2º | 37.630 | R$ 60,9 milhões |
| 3º | 50.907 | R$ 82,5 milhões |
| 4º | 41.947 | R$ 67,9 milhões |
| 5º | 91.996 | R$ 149,1 milhões |
| 6º | 110.904 | R$ 179,7 milhões |
Como solicitar o benefício?
Desde a transferência da gestão do Seguro-Defeso para o Ministério do Trabalho e Emprego — formalizada em novembro de 2025 —, os pedidos devem ser feitos pela Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br. Por esses canais também é possível acompanhar o andamento da análise, consultar o calendário de pagamentos e registrar pedidos de revisão.
Para períodos de defeso iniciados antes de 1º de novembro de 2025, a responsabilidade pela habilitação continua com o INSS.
Qual é o valor e por quanto tempo o benefício é pago?
Em 2026, cada parcela do Seguro-Defeso vale R$ 1.621 — o equivalente ao salário mínimo vigente e ao piso estabelecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego para os benefícios de seguro-desemprego neste ano.
O benefício pode ser recebido por até cinco meses, com uma parcela liberada a cada 30 dias. O tempo exato de duração varia conforme a região — cada localidade tem um período de defeso próprio, definido em portarias específicas.
Quem ficou fora dos lotes?
Foram excluídos os pescadores que não apresentaram o REAP — documento essencial para a análise inicial do pedido. Também ficaram de fora quem tem vínculo empregatício, recebe aposentadoria, está com o registro de pesca cancelado, atua em atividades não previstas pelo programa ou recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Quantos pedidos foram recebidos?
Entre 1º de novembro de 2025 e 14 de março de 2026, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) registrou 1.198.473 solicitações de seguro-defeso.
Os estados com o maior número de pedidos foram:
| Estado | Número de solicitações |
|---|---|
| Pará | 351.502 |
| Maranhão | 336.803 |
| Amazonas | 106.632 |
| Bahia | 81.765 |
| Piauí | 63.025 |
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