Mais de 533 mil aposentados e pensionistas já receberam o ressarcimento por descontos indevidos realizados por entidades associativas. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou que até o dia 30 de julho, quarta-feira, 1,147 milhão de beneficiários receberão os valores devolvidos diretamente em suas contas bancárias.
A informação foi divulgada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller, durante entrevista ao programa A Voz do Brasil. Segundo ele, o processo de devolução está ocorrendo de forma acelerada para garantir que todos os aposentados prejudicados recebam seus valores quanto antes.
Números atualizados do ressarcimento
De acordo com o balanço oficial do INSS, até a tarde da última sexta-feira (25), foram registradas 1,248 milhão de adesões ao acordo proposto pelo governo federal. Este número representa mais da metade dos 2,295 milhões de pessoas aptas a receber o reembolso.
O presidente do instituto destacou a importância da adesão imediata:
“Nossa ideia é que esses 2,295 milhões de aposentados e pensionistas façam adesão de maneira imediata para poder receber rapidamente esse valor“, afirmou Waller.
Expectativa de crescimento nas adesões
Os números devem aumentar nos próximos dias. Conforme explicou Gilberto Waller, até sexta-feira, 4,8 milhões de pessoas ainda não haviam reconhecido o desconto indevido para dar início ao processo de contestação.
O prazo para adesão ao acordo se estende até o dia 14 de novembro.
Como funciona o pagamento do ressarcimento
O processo de pagamento segue uma ordem específica que beneficia quem age rapidamente:
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- Os reembolsos são depositados na mesma conta onde o benefício é pago
- A ordem de pagamento segue a sequência de adesão ao acordo
- Quem aderir primeiro, recebe primeiro
- Os valores são pagos de forma integral e corrigidos pelo IPCA
Formas de comunicação e alerta contra golpes
O INSS intensificou as estratégias de comunicação para alcançar todos os beneficiários elegíveis. Entre as medidas adotadas estão:
Canais oficiais de comunicação
- Avisos no aplicativo Meu INSS
- Comunicados nas instituições financeiras
- Alertas nos extratos bancários
- Mensagens via WhatsApp (apenas informativas)
Waller fez um alerta importante sobre tentativas de golpe: “ A adesão não será pelo WhatsApp. Será apenas pelo aplicativo do INSS ou em agências dos Correios“.
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Quem pode aderir ao acordo de ressarcimento
Podem participar do acordo todos os aposentados e pensionistas que:
- Contestaram descontos indevidos de entidades associativas
- Não receberam resposta da entidade após 15 dias úteis
- Ainda não receberam o valor via judicial
Situação especial para quem já entrou na Justiça
Beneficiários que já possuem ação judicial também podem aderir ao acordo, desde que:
- A ação tenha sido iniciada antes de 23 de abril
- Aceitem desistir da ação judicial
- O INSS pagará 5% de honorários advocatícios ao advogado
Como fazer a adesão ao acordo?
A adesão é totalmente gratuita e pode ser realizada através de dois canais oficiais:
Pelo aplicativo Meu INSS
- Acesse o aplicativo com CPF e senha
- Vá até “Consultar Pedidos”
- Clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido
- Role até o último comentário e leia atentamente
- No campo “Aceito receber”, selecione “Sim”
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento
Nas agências dos Correios
Segundo dados do INSS, mais de 2 milhões de pessoas já procuraram os Correios para realizar o processo. Destes, 1,3 milhão já apresentaram a contestação, representando quase 30% do público total.
Prazos e etapas do processo
O processo completo até o recebimento do valor segue estas etapas:
- Registro da contestação do desconto indevido
- Aguardar 15 dias úteis para resposta da entidade
- Adesão ao acordo caso não haja resposta
- Recebimento do valor conforme ordem de adesão
A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza adesão ao acordo.
Dúvidas frequentes
1. Qual o prazo final para aderir ao acordo de ressarcimento do INSS? O prazo final para adesão ao acordo é dia 14 de novembro. Após essa data, não será mais possível solicitar o ressarcimento através deste processo simplificado.
2. Preciso pagar alguma taxa para receber o ressarcimento? Não. A adesão ao acordo é totalmente gratuita. Desconfie de qualquer cobrança relacionada ao processo.
3. Como sei se tenho direito ao ressarcimento do INSS? Você tem direito se sofreu descontos indevidos de entidades associativas em seu benefício e contestou esses descontos sem receber resposta em 15 dias úteis.
4. Posso fazer a adesão pelo WhatsApp? Não. O INSS envia apenas mensagens informativas por WhatsApp. A adesão deve ser feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios.
5. O valor do ressarcimento é corrigido? Sim. Os valores são pagos integralmente e corrigidos pelo IPCA, garantindo a reposição das perdas inflacionárias.
6. Onde posso consultar mais informações sobre o processo? Você pode ligar para a central 135, acessar o aplicativo Meu INSS ou procurar uma agência dos Correios para obter informações detalhadas sobre seu caso específico.
Para mais detalhes sobre os descontos indevidos, confira o vídeo a seguir!
