Um dos maiores problemas que as empresas enfrentam, em termos de auditoria, são seus débitos legais e atuariais – ou seja, pagar os impostos de forma correta e justa.
Quitar débitos não é algo simples, no caso de uma empresa, pois há diversos incisos e impostos que atravessam as contas de um negócio. Nesses casos, é claro que um contador é de enorme importância.
Contudo, ter um advogado tributarista atuando junto à empresa também é fundamental. Por quê? O que um especialista de Direito Tributário faz?
Para saber sobre essa área da jurisprudência, leia nosso artigo.
Orientação fiscal
Uma orientação fiscal (também chamada de orientação tributária) não é, apenas, uma análise ou auditoria das contas.
Há diversas questões jurídicas que atravessam um recolhimento de tributos, em uma empresa, tais como pendências na justiça ou correção monetária, de fundos de investimento.
Porém, o grande problema em algumas empresas incide, justamente, sobre o valor do ICMS – o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – que eventualmente é maior (ou menor) do que deveria.
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Logo, um advogado tributarista faz esse trabalho de analise de contas acareado à constituição, para que não haja incongruências de fisco na empresa.
Elisão fiscal
A elisão fiscal é o nome técnico para o planejamento financeiro da empresa, na hora de pagar tributos, visando o enxugamento de contas desnecessárias.
Claro que um contador competente consegue fazer uma análise da empresa, em seus múltiplos setores. Entretanto, um advogado tributário vai trazer a visão jurídica, sobre esse planejamento.
Esse profissional ai buscar, dentro da legislação, incisos, artigos e demais recursos, para estruturar o departamento de contas de um negócio, indicando situações jurídicas que permitam a redução, ou até anulação, de um taxa.
Eventualmente, a elisão será feita por uma equipe com juristas e contadores, a fim de garantir o máximo de redução de fisco, dentro da lei.
Impugnação fiscal
Uma impugnação, nada mais é, do que a contestação de uma cobrança feita por um auditor da receita.
Essas contestações precisam ter um embasamento profundo, bastante avançado nas teorias e legislações de Direito Tributário, sob o risco de serem indeferidas, resultando no pagamento do lançamento atribuído, somado a multa.
Logo, para esse caso, um advogado especializado em Direito Fiscal fará o processo com mais lisura, dinamismo e expertise.
Haverá casos, no quais o trabalho do jurista será apenas a coleta e envio de documentos. Em outros, pode ser necessário, inclusive, abrir um processo.
Planejamento sucessório
Um dos maiores problemas de empresas, ainda mais quando elas são empresas familiares, é no dito planejamento sucessório. Na linguagem bem leiga, a “herança”.
A divisão de uma empresa, entre os herdeiros, nem sempre acontece de forma simples, ainda mais quando esses herdeiros acumulam cargos no negócio.
Esse problema se amplifica quando uma empresa tem sócios, devido aos encargos fiscais que cabem a cada um deles (e seus legítimos herdeiros). Se há acionistas, assoma-se outra questão.
Logo, ter uma assessoria jurídico-tributária é vital aqui.
