Na Câmara dos Deputados encontra-se em processo de análise o Projeto de Lei n° 5.230/2023 que foi modificado pelo Poder Executivo. Este propõe ajustes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), com previsão de início a partir do ano 2027.
De acordo com o processo legislativo, é necessário que esse tipo de texto seja aprovado em várias instâncias antes de ser oficializado como lei no país. Apesar disso, atualizações recentes mencionam progressos significativos no projeto.
Qual é o conteúdo do Projeto de Lei?
Conforme registrado no texto integral do Projeto de Lei nº 5.230/2023, pretende-se modificar a lei nº 9.394/1996, conhecida como Lei do Novo Ensino Médio, por meio da introdução de novas disposições para ampliar suas configurações enquanto diretriz nacional educacional em vigor.
Foram introduzidas mudanças desde o ensino fundamental até o médio, com ajustes na carga horária e no currículo escolar. Veja abaixo algumas das alterações propostas:
- A carga horária mínima anual ordinária para o Ensino Fundamental é de 800 horas.
- A carga horária mínima para o Ensino Médio é de 1000 horas.
- Distribuição da carga horária deve ocorrer em um período mínimo de 200 dias letivos.
- As horas mínimas anuais de trabalho são gradualmente aumentadas para 1400.
- Formação geral básica de 2400 horas no nível médio de ensino.
- Incorporar disciplinas como Língua e Literatura Portuguesa, Educação Física, Matemática, História, Geografia, Sociologia e outras disciplinas no currículo geral do ensino básico.
O texto continua abordando as mudanças propostas para a Lei do Novo Ensino Médio. No que diz respeito ao Enem, é garantido que em 2023 e 2024 o exame será baseado nos conteúdos da Formação Geral Básica.
Além disso, o Projeto de Lei determina que uma nova estrutura para a realização do teste será criada após consulta à sociedade brasileira. Em suma, essa iniciativa visa revisar como o Enem é aplicado e gerenciado através das propostas para melhorias na educação no país.
A proposta foi inicialmente apresentada pelo deputado federal Mendonça Filho (União/PE) antes de ser incorporada à autoria do Poder Executivo.
Qual é o estágio atual do projeto?
Inicialmente, o texto foi apresentado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em 26 de outubro de 2023. No entanto, avanços recentes levaram a proposta para estágio de revisão pelo Senado Federal.
Este é o caso porque foi aprovado pelas comissões especiais designadas. A proposta passou por três comissões diferentes: Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), Comissão de Educação (CE) e Comissão de Finanças e Tributação (CFT). No dia 20 de março do ano corrente, o autor do projeto – Deputado Mendonça Filho – apresentou a redação final. Com tramitação em caráter urgente, aguardamos agora seu envio para análise no Senado Federal.
O trâmite do processo legislativo no país exige que os projetos iniciados na Câmara dos Deputados sejam revisados pelo Senado, e vice-versa. Na referida casa parlamentar, a ideia será analisada pelos senadores designados e há possibilidade de alterações além da simples redação inicialmente proposta.
Nesse cenário, o texto será encaminhado novamente à Câmara dos Deputados para novas votações. Entretanto, é responsabilidade da casa legislativa de origem determinar se as alterações serão aceitas ou não.
Se o texto aprovado pelo Senado sem mudanças, é viável enviá-lo ao Presidente da República. Apenas com aprovação do líder executivo, é permitido publicar o documento como lei para que se torne competitivo.
Enem 2024
O edital do Enem 2024 ainda não foi publicado, portanto, as datas oficiais do exame ainda não foram confirmadas. No entanto, com base nos calendários dos anos anteriores, podemos esperar que as provas sejam realizadas em 03 e 10 de novembro de 2024.
É importante ficar atento ao site oficial do Enem, para acompanhar a divulgação do edital e das datas oficiais do exame. Lembrando que as inscrições provavelmente serão abertas no mês de maio.
Dicas para se preparar para o Enem 2024
Antes de tudo, comece a estudar com antecedência e, para isso, faça um plano de estudos. Fique atento aos meios alternativos de preparação que ajudam muito, por exemplo, resolva provas anteriores do Enem e participe de simulados. Ademais, busque orientação de professores e especialistas.
