A implementação da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) estava prevista para o dia 6 de novembro, mas de acordo com informações da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), está sendo emitida em forma de testes em algumas unidades da capital. O processo de emissão está sendo expandido gradualmente para garantir a adequação entre os sistemas estaduais e federais. No entanto, usuários nas redes sociais têm reclamado que não estão conseguindo agendar a expedição da nova carteira.
O Adiamento da Implementação
O adiamento da implementação da nova Carteira de Identidade Nacional foi determinado pelo Decreto Federal nº 11.797/2023, que estabeleceu a nova data para o dia 11 de janeiro de 2024. O objetivo desse adiamento é permitir que os sistemas estaduais e federais se ajustem adequadamente para garantir a emissão correta do novo documento em todos os estados brasileiros.
Como Solicitar a Nova Carteira de Identidade
Para solicitar a emissão da nova carteira de identidade em Minas Gerais, é necessário realizar o agendamento por meio do site do Governo de Minas ou por aplicativo de celular ou tablet. No entanto, alguns usuários têm relatado dificuldades em realizar o agendamento, o que tem gerado insatisfação. A PCMG esclarece que, mesmo com a implementação da nova CIN, a carteira de identidade do modelo estadual atual permanecerá válida até 2032, desde que seja hábil para identificar a pessoa. Portanto, o cidadão não é obrigado a substituir a sua atual carteira de identidade.
Mudanças no Layout da Nova Carteira de Identidade
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou que a nova carteira de identidade teria mudanças no layout para torná-la mais inclusiva e representativa. Inicialmente, a ideia era imprimir o documento sem o campo referente ao sexo, e constaria apenas o nome declarado pela pessoa no ato da emissão, sem distinção entre nome social e nome do registro civil. No entanto, um decreto publicado recentemente no Diário Oficial da União decidiu manter a distinção entre os campos “nome de registro” e “nome social”, além de manter o campo “sexo”.
Reações à Decisão de Manter a Distinção de Nomes
A decisão de manter a distinção entre os campos “nome de registro” e “nome social” na nova Carteira de Identificação não foi bem recebida por representantes de pessoas LGBTQIA+. A Deputada Federal Erika Hilton, por exemplo, expressou sua insatisfação nas redes sociais, afirmando que as pessoas trans deveriam ter seu nome respeitado no documento. Essa decisão tem gerado debates sobre a inclusão e a representatividade na documentação oficial.
Outras Mudanças na Nova Carteira de Identidade
Além da distinção de nomes, outras mudanças foram mantidas na nova Carteira de Identidade Nacional. O Registro Geral (novo RG) será retirado do novo documento, ficando apenas o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como identificação única. Essa alteração visa reduzir a possibilidade de fraudes, uma vez que antes era possível que uma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. A nova carteira também contará com um QR Code, que permitirá verificar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado.
Prazo de Validade da Nova Carteira de Identidade
O prazo de validade da nova carteira de identidade varia de acordo com a idade da pessoa. Para crianças de 0 a 12 anos, a validade é de 5 anos. Para pessoas entre 12 e 60 anos, a validade é de 10 anos. E para pessoas acima de 60 anos, a validade é indeterminada. Essa diferenciação considera as necessidades e características de cada faixa etária.
Como Emitir a Nova Carteira de Identidade
Para solicitar a emissão da nova carteira de identidade, é necessário realizar o agendamento por meio do site do Governo de Minas ou por aplicativo de celular ou tablet. Após o agendamento, o requerente deve comparecer aos Postos de Identificação da Polícia Civil, portando os documentos necessários. Não é mais necessário levar fotos 3×4, pois a fotografia será tirada no momento do atendimento.
Custos da Nova Carteira de Identidade
A primeira emissão da nova carteira de identidade é gratuita. No entanto, para as demais vias do documento, é cobrada uma taxa no valor de R$ 100,74. O requerente deve recolher essa taxa por meio do Documento de Arrecadação Estadual (DAE). No entanto, é importante ressaltar que a Polícia Civil disponibiliza a carteira de identidade nos formatos físico e digital. A versão digital pode ser obtida por meio do aplicativo RG Digital MG (RG Minas Gerais), disponível para Android e IOS.
Isenção da Taxa e Tempo de Emissão
A isenção da taxa de emissão da nova carteira de identidade pode ser solicitada em casos de furto e roubo, mediante apresentação do Boletim de Ocorrência dentro do prazo máximo de 60 dias da data do fato. Além disso, pessoas hipossuficientes também podem ser isentas mediante apresentação da folha resumo emitida pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou do comprovante de inscrição no CadÚnico, observando-se a faixa de renda. O prazo para a emissão e entrega do novo documento é de até sete dias úteis, e a entrega é feita pelos Correios no endereço informado pelo cidadão no momento do atendimento no Posto de Identificação.
Quantidade de Carteiras de Identidade Emitidas em Minas Gerais
De acordo com a PCMG, nos primeiros cinco meses deste ano, foram emitidas 670 mil carteiras de identidade em Minas Gerais. Já o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou que, até abril, mais de 460 mil carteiras de identidades físicas foram emitidas em todo o país, além de mais de 330 mil terem sido baixadas no aplicativo GOV.BR.
A implementação da nova Carteira de Identidade Nacional foi adiada para janeiro de 2024, e a emissão do documento está sendo realizada em forma de testes em algumas unidades da capital de Minas Gerais. A nova CIN trará mudanças no layout e terá um QR Code para garantir sua autenticidade. Apesar da decisão de manter a distinção entre nome de registro e nome social, a nova carteira visa ser mais inclusiva e representativa. É importante que os cidadãos estejam cientes dos prazos de validade, dos documentos necessários e dos custos envolvidos na emissão da nova carteira de identidade. A PCMG esclarece que a carteira de identidade do modelo estadual atual permanecerá válida até 2032, desde que seja hábil para identificar a pessoa.
