A partir de 28 de janeiro de 2024, os motoristas das categorias C, D e E da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) deverão realizar obrigatoriamente o exame toxicológico. Caso contrário, poderão ser multados, conforme informa a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
A Multa Não Será Automática
Contrariamente ao que alguns podem pensar, a multa para os motoristas que deixarem de realizar o exame toxicológico após 30 dias do vencimento do prazo estabelecido não será automática. Depois de 28 de dezembro de 2023, os motoristas das categorias C, D e E serão considerados infratores gravíssimos caso não realizem o exame.
Porém, a legislação brasileira estabelece que a penalidade só pode ser aplicada após a conclusão de todo o processo administrativo. Isso inclui a emissão de um auto de infração de trânsito, seguida pela emissão de uma notificação de autuação. Isso garante o direito à defesa dos motoristas antes da aplicação da multa.
Detalhes da Infração e Penalidade
As infrações relacionadas à não realização do exame toxicológico estão descritas nos artigos 165-C e 165-D do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essas infrações ainda dependem de regulamentação pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), assim como ajustes nos sistemas para possibilitar sua implementação.
A multa para essas infrações é estipulada em R$ 1.467,35, com a atribuição de sete pontos na CNH do motorista.
Como é Realizado o Exame Toxicológico
O exame toxicológico é realizado através da coleta de uma pequena amostra de cabelo próxima ao couro cabeludo do motorista ou de um pelo do corpo. Esse procedimento identifica o consumo de substâncias psicoativas em um período mais prolongado – entre 90 a 180 dias antes da coleta – do que os exames de urina e sangue são capazes de detectar.
As drogas detectáveis pelo exame são:
- Maconha e seus derivados
- Cocaína e seus derivados (Crack, Merla e outros)
- Anfetaminas (como rebites)
- Metanfetaminas, MDMA e MDA (Ecstasy)
- Inibidores de apetite como Anfepramona, Mazindol, Femproporex
- Analgésicos à base de opiáceos e substâncias relacionadas, como Codeína, Morfina, Heroína, entre outras.
Custo do Exame Toxicológico
Segundo a Associação Brasileira de Toxicologia (Abtox), o custo médio do exame toxicológico no Brasil é de aproximadamente R$ 135.
O Contran estima que os motoristas podem verificar os prazos para a realização do exame, assim como o número de exames necessários e as penalidades, usando o aplicativo Carteira Digital de Trânsito. A quantidade de exames exigidos varia de acordo com a idade do profissional.
As Vantagens do Exame Toxicológico
A realização de exames toxicológicos pode trazer diversas vantagens, como a redução de acidentes em estradas e a preservação da saúde dos condutores. Além disso, os exames toxicológicos para empresas garantem que os funcionários não estejam sob efeito de drogas durante a jornada de trabalho, assegurando assim a integridade da carga transportada e a qualidade do serviço prestado.
O Impacto do Exame Toxicológico nas Estatísticas de Acidentes
Entre março e dezembro do último ano, foi observada uma diminuição de 26% no índice de acidentes envolvendo caminhões nas estradas federais. Isso se deve, em grande parte, à realização de exames toxicológicos por parte dos motoristas profissionais.
A Realização do Exame Toxicológico e as Leis Vigentes
A realização do exame toxicológico é obrigatória para a renovação da CNH de motoristas das categorias C, D e E. Além disso, as empresas devem relatar o resultado do exame ao CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) ao admitir ou demitir profissionais, conforme prevê a nova resolução do Ministério do Trabalho.
