INSS: Novas Regras da Previdência Social entrarão em vigor a partir de 2024

Em 2024, haverá mudanças para os trabalhadores que contribuem com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme tem sido feito anualmente desde a aprovação da reforma da Previdência Social, em 2019. Com a nova legislação, a idade e o tempo mínimos de contribuição para a aposentadoria pelo INSS aumentaram.

Reforma da Previdência

Seguindo as determinações da reforma, a idade mínima estabelecida para homens é de 65 anos e para mulheres, 62 anos. Em relação ao tempo de contribuição, a reforma estipulou 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.

Essas regras se aplicam a quem ingressou no mercado de trabalho após a aprovação da reforma em 2019.

Para aqueles já inseridos no mercado de trabalho, foi estabelecida uma regra de transição, dividida em cinco pontos, sendo as mais comuns o sistema de pontos e a idade mínima para aposentadoria pelo INSS.

Sistema de Pontos

No sistema de pontos, cada ano de contribuição ao INSS corresponde a um ponto, enquanto cada ano a mais de idade vale outro ponto. Em 2024, serão necessários 91 pontos para as mulheres e 101 pontos para os homens, com esses patamares aumentando anualmente desde 2019, quando começou a tabela, com 86 pontos para mulheres e 96 para homens.

Além disso, a idade mínima progressiva também sofrerá alterações em 2024. Para as mulheres, a idade mínima para aposentadoria aumentará para 58 anos e 6 meses, enquanto para os homens, será de 63 anos e 6 meses.

Aqueles que já estavam no mercado antes das mudanças têm direito a regras de transição, permitindo em alguns casos a aposentadoria antes dos 65 anos para homens e dos 62 anos para mulheres.

Calendário de pagamentos em dezembro do INSS

O cronograma de pagamento dos benefícios do INSS referentes a dezembro já foi liberado, com os depósitos iniciando em 21 de dezembro. Segundo o Ministério da Previdência Social, cerca de 37 milhões de aposentados e pensionistas receberão ao longo de 2023.

A data de recebimento varia de acordo com o valor do benefício: pagamentos de até um salário mínimo são feitos em datas distintas daqueles destinados aos beneficiários com renda superior ao salário mínimo nacional.

Para identificar a data de pagamento, basta verificar o último número do cartão de benefício, desconsiderando o dígito verificador após o traço.

Por exemplo, se um cartão tem o número 123456789-0, o dígito final é 9. Para os beneficiários que já têm um histórico de recebimento, a data segue o padrão habitual.

Confira abaixo o calendário de pagamentos do INSS para dezembro:

Benefícios de até 1 salário mínimo:

– Finais 1: 21 de dezembro;
– Finais 2: 22 de dezembro;
– Finais 3: 26 de dezembro;
– Finais 4: 27 de dezembro;
– Finais 5: 28 de dezembro;
– Finais 6: 2 de janeiro;
– Finais 7: 3 de janeiro;
– Finais 8: 4 de janeiro;
– Finais 9: 5 de janeiro;
– Finais 0: 8 de janeiro.

Benefícios acima de 1 salário mínimo:

– Finais 1 e 6: 2 de janeiro;
– Finais 2 e 7: 3 de janeiro;
– Finais 3 e 8: 4 de janeiro;
– Finais 4 e 9: 5 de janeiro;
– Finais 5 e 0: 8 de janeiro.

Extrato do INSS

O extrato do INSS pode ser acessado por meio do aplicativo do INSS ou do site Meu INSS, utilizando o login Gov.br, que é o acesso único para os serviços digitais do governo federal.

Tanto no aplicativo quanto no site, é possível conferir informações importantes, como o extrato de pagamento de benefícios, valores a receber nos próximos calendários, datas de pagamento, agendamento ou remarcação de perícias e outros serviços relacionados aos benefícios da seguridade social.

Além das modalidades de aposentadoria, o INSS inclui benefícios como auxílio-doença, auxílio-reclusão, pensões, salário-família, salário-maternidade, pecúlio e seguro-defeso.