O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo criado para proteger os trabalhadores demitidos sem justa causa. Assim, o empregador deve depositar 8% do salário bruto do funcionário mensalmente em uma conta na Caixa Econômica Federal em nome do trabalhador.
O trabalhador pode sacar o dinheiro da sua conta do FGTS se for demitido sem justa causa, o que é chamado de saque-rescisão. Também é possível fazer saques especiais uma vez por ano, como o saque-aniversário e o saque extraordinário.
Contudo, recentemente houve mudanças nas regras do FGTS, permitindo que mais trabalhadores tenham acesso imediato ao dinheiro em suas contas. A seguir, veja quem pode receber!
Mudança na regra do FGTS
Durante a pandemia da Covid-19, o governo federal tomou medidas para ajudar os trabalhadores a enfrentar os problemas causados pela crise. Uma dessas medidas permitiu que as pessoas retirassem dinheiro do FGTS no mês de seus aniversários. No entanto, as regras para fazer isso mudaram devido a mudanças no governo.
Veja Também: 2200 Cursos GRÁTIS para você emitir seu Certificado
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, não ficou satisfeito com o sistema de saque-aniversário do FGTS desde que assumiu o cargo. Ele quer fazer alterações frequentes nesse sistema, o que resultou na retirada de grandes quantias do fundo.
Ademais, para entender como o saque anual do FGTS no mês do aniversário funciona, é importante saber que o FGTS é uma conta vinculada ao contrato de trabalho que visa proteger os trabalhadores em caso de demissão injusta. Os empregadores depositam dinheiro na conta dos trabalhadores na Caixa Econômica Federal todo mês, principalmente para aqueles que têm contratos de trabalho sob as regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
No entanto, o saque desse dinheiro só é permitido em circunstâncias específicas.
Veja também: ESTAS coisas podem ACABAR com seu auxílio-doença do INSS
O que mudou no saque-aniversário do FGTS?
O Ministério do Trabalho sugeriu uma nova lei para mudar as regras do saque-aniversário. Dessa forma, a ideia é acabar com a espera de dois anos antes de poder sacar o dinheiro do FGTS após a demissão.
Além disso, também querem dar uma chance para os trabalhadores demitidos que tiveram seu dinheiro bloqueado possam receber o que lhes é devido na rescisão.
Todavia, é importante notar que o projeto de lei não deve trazer mudanças drásticas na situação atual. Parece que a ideia é apenas fazer algumas correções.
No início do ano, o ministro do Trabalho expressou pessoalmente a ideia de eliminar o saque-aniversário, mas depois reconsiderou e houve discussões internas.
Ele argumenta que essa opção torna o Fundo de Garantia mais vulnerável e dificulta a vida dos trabalhadores, porque quem escolhe receber uma parte do dinheiro anualmente precisa esperar até dois anos para fazer outro saque.
Esses detalhes devem ser alterados em breve, com a apresentação do texto completo, o que está previsto para acontecer até o fim da primeira semana de novembro, conforme o próprio ministro Marinho.
Veja também: Padres (e outros religiosos) têm direitos trabalhistas?
Mudanças digitais
A introdução de novas tecnologias facilitou a vida de muitos profissionais brasileiros. Portanto, é importante que você também aproveite o FGTS Digital.
Em primeiro lugar, a data de vencimento para o pagamento do FGTS vai mudar. Agora, o prazo será o 20º dia do mês seguinte ao da competência. No entanto, essa mudança só será percebida no próximo ano, quando o FGTS Digital estiver em vigor em todo o país.
Enquanto isso, a segunda mudança está relacionada às competências anteriores. Os empregadores precisarão cumprir suas obrigações por meio do sistema Conectividade Social da Caixa Econômica Federal.
Além disso, os valores do Fundo serão recolhidos por meio do Pix, e os boletos serão emitidos com um QR Code, permitindo o pagamento pelo aplicativo ou site do banco do empregador.
Por fim, o eSocial será a fonte de dados utilizada para o processo de arrecadação. Isso significa que os valores do Fundo serão gerados com base nas informações fornecidas no eSocial. Portanto, é essencial que os trabalhadores mantenham suas informações atualizadas para evitar problemas de cadastro.
Veja também: O que é o FGTS?
