Os estudantes beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) que têm pendências com os pagamentos podem renegociar as dívidas para quitar o financiamento. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a renegociação de dívidas do FIES pode ser feita até o dia 31 de maio deste ano.
A pasta abriu o períodopara a renegociação da dívida no início de novembro de 2023. A possibilidade de renegociar as dívidas está disponível para todos os estudantes com pendências. Ainda de acordo com o MEC, os descontos podem chegar até 99%.
O MEC pretende beneficiar mais de 1 milhão de estudantes com a possibilidade de renegociar as dívidas do FIES. Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, devido às condições “muito favoráveis”, há uma estimativa de que sejam renegociados cerca de R$ 54 bilhões em dívidas. Os dados da pasta apontam que só nos primeiros meses de negociação, cerca de R$ 7 bilhões foram renegociados.
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A inadimplência com os pagamentos do FIES podem acarretar a inclusão do CPF do estudante no SPC e no Serasa, impedindo assim a concessão de crédito e empréstimos. Veja a seguir as regras e condições e como renegociar dívidas do Fies!
FIES: Renegociação de dívida
Segundo as orientações da medida que estabelece as condições para renegociar dívidas do FIES, o primeiro passo é entrar em contato com as agências financiadoras. Portanto, o estudante pode se dirigir a uma agência do Banco do Brasil ou a uma agência da Caixa Econômica Federal. Há ainda a possibilidade de fazer a negociação de forma virtual, por meio dos aplicativos dos bancos.
Muitos estudantes acreditam que somente aqueles que estão inadimplentes, ou seja, com os pagamentos de uma ou mais parcelas atrasados em, no mínimo, 90 dias, podem renegociar as suas dívidas. No entanto, alunos que não estão inadimplentes podem negociar descontos nos pagamentos à vista.
Podem ser beneficiados pelo programa de renegociação de dívidas do FIES os alunos que firmaram seus contratos até 2017 com inadimplência até 30 de junho de 2023.
Há também o caso de estudantes que podem ter a sua dívida perdoada. Os estudantes que são inscritos no Cadastro Único Para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que têm débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias (completados em 30 de junho de 2023) podem obte o desconto é de até 99% do valor consolidado da dívida e 100% dos juros e multas por atraso. Nesses casos, o valor restante deve ser quitado à vista. Consulte a seguir as demais condições de renegociação a seguir.
Parcelamento de dívidas
Estudantes que possuem débitos pendentes por mais de 90 dias até 30 de junho de 2023, podem receber descontos significativos de até 100% em encargos como juros e multas, e 12% no valor financiado pendente, se optarem por um pagamento à vista. Caso prefiram parcelar, podem fazê-lo em até 150 parcelas mensais e sucessivas, com desconto total nos encargos, mantendo as demais condições do contrato, incluindo garantias e taxas.
Estudantes com débitos vencidos por mais de 360 dias até 30 de junho de 2023, que estejam inscritos no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, podem obter desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, incluindo o principal, ao liquidar o saldo devedor em até 15 prestações mensais.
Por fim, estudantes com débitos vencidos por mais de 360 dias até 30 de junho de 2023, que não estejam no CadÚnico e não tenham recebido o Auxílio Emergencial em 2021, podem obter desconto de até 77% do valor consolidado da dívida, incluindo o principal, ao liquidar o saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.
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