O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, revelou em uma reunião nesta terça-feira (5) que as mudanças planejadas para o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) serão adiadas para o próximo ano. Durante o evento, ele também mencionou os obstáculos enfrentados na conclusão do projeto de lei destinado a regulamentar a atuação dos motoristas de aplicativos, especialmente no que diz respeito aos acordos com os entregadores de aplicativo, argumentando que as propostas das empresas não foram aceitáveis.
O anúncio foi feito durante a transmissão ao vivo do ‘Conversa com o Presidente’, um programa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) diretamente de Berlim, Alemanha, última parada de sua viagem internacional que incluiu a Arábia Saudita, Qatar e os Emirados Árabes Unidos, onde participou da COP 28.
Adiamento das mudanças no FGTS para o próximo ano
O Ministro expressou suas desculpas aos trabalhadores demitidos que não conseguiram acessar seu FGTS, explicando que a proposta para modificar as regras do saque-aniversário não pôde ser finalizada neste ano. “Quero pedir desculpas a esse grupo de trabalhadores. Não conseguiremos resolver isso neste ano, mas certamente no início do próximo ano estamos elaborando as propostas legislativas para enviar ao Congresso Nacional e resolver definitivamente essa questão do Fundo de Garantia”, afirmou Marinho.
Ele destacou que a proposta para liberar o saldo do FGTS para aqueles que optaram pelo saque-aniversário nos últimos anos e não puderam utilizá-lo após a demissão estava planejada para ser apresentada ao Congresso Nacional ainda neste ano.
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Desafios na regulamentação dos motoristas de aplicativos
Além disso, Marinho enfatizou as dificuldades na elaboração do projeto de lei para regular a atividade dos motoristas de aplicativos. Apesar de haver consenso em relação aos valores e procedimentos, a redação final do acordo está encontrando obstáculos, pois esta é a fase de elaboração do projeto legislativo a ser submetido aos parlamentares para se tornar lei.
O ministro também mencionou que não foi possível alcançar um acordo sobre os trabalhadores de aplicativos que realizam entregas, devido à proposta das empresas de um salário muito abaixo do mínimo, considerado inaceitável pelo governo. Contudo, será elaborado um projeto de lei com conceitos semelhantes aos acordados para o transporte de passageiros.
Saque-Aniversário
O saque-aniversário é uma opção que permite aos trabalhadores retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. Em casos de demissão, apenas a multa rescisória, não o saldo total da conta, pode ser sacada.
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Para adiantar o saque-aniversário, o trabalhador tem a possibilidade de contratar empréstimos junto a instituições financeiras, utilizando o valor a ser retirado como garantia.
O montante máximo disponível para resgate varia de acordo com o saldo existente na conta. As alíquotas podem variar de 5% (para aqueles com mais de R$ 20 mil disponíveis) a 50% (para aqueles com até R$ 500 no FGTS).
Esta modalidade foi autorizada no final de 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, e já foi utilizada por aproximadamente 33 milhões de brasileiros, totalizando um saque de R$ 43,4 bilhões. Segundo dados da Caixa Econômica Federal, cerca de 85% dos cotistas possuem um saldo de até quatro salários mínimos.
No início do ano, o ministro havia se manifestado sobre o saque-aniversário, mencionando que a modalidade seria objeto de discussão com o Conselho Curador do FGTS e as centrais sindicais. Ele destacou a preocupação com a proteção dos trabalhadores em casos de demissão e a preservação de suas economias.
