Revisão do FGTS está em fase de votação com proposta de aumento substancial para os beneficiários

Um projeto em análise busca realizar uma revisão do FGTS para os trabalhadores brasileiros com carteira assinada, exigindo a aprovação do STF para ser implementado. Esta proposta visa beneficiar os profissionais que atuam sob o regime CLT a partir de 1999.

O FGTS, um direito dos trabalhadores formalmente empregados, foi estabelecido como uma salvaguarda para aqueles demitidos sem justa causa. A discussão sobre a revisão desse fundo está em pauta.

Este fundo é constituído por depósitos mensais feitos pelo empregador na conta em nome do empregado. As possibilidades de saque incluem o saque rescisão, que ocorre ao final do contrato de trabalho, e o saque-aniversário, onde parte do saldo é disponibilizada ao trabalhador no mês de seu aniversário.

Correção do FGTS

Atualmente, a correção do FGTS é de 3% ao ano mais a TR (Taxa Referencial), resultando em um rendimento próximo a zero. A discussão gira em torno da substituição da TR por índices inflacionários, como IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Especial) ou INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

A votação sobre esta revisão teve início com votos favoráveis, incluindo o do ministro Luís Roberto Barroso, que propôs ao menos a correção pelo rendimento da poupança mais a TR. Outro voto favorável foi do ministro André Mendonça. Entretanto, o ministro Zanin solicitou mais tempo para análise da proposta, resultando na suspensão do julgamento no início de novembro.

Se aprovada, os trabalhadores que possuem valores depositados nas contas do FGTS a partir de 1999 serão beneficiados. Estima-se um impacto financeiro de R$ 8,6 bilhões nos cofres federais ao longo dos próximos quatro anos.

Revisão do FGTS

A revisão do FGTS foi proposta por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo partido Solidariedade em 2014. Essa ação visa o julgamento dos índices de correção aplicados às contas do Fundo de Garantia, alegando prejuízos aos trabalhadores devido ao cálculo atual.

Atualmente, todo o montante depositado no fundo é corrigido pela Taxa Referencial (TR), que se aproxima de zero, acrescida de 3% ao ano. No entanto, esse rendimento é inferior ao da poupança, que rende aproximadamente 6,18% ao ano, sendo considerado um dos investimentos com menor rentabilidade no mercado.

Julgamento da revisão

A possível mudança com o julgamento da revisão do FGTS seria a utilização de outros índices de correção anual pela Caixa Econômica Federal, responsável pelas contas do FGTS. Em essência, a proposta solicita que o Supremo Tribunal Federal (STF) obrigue o banco e o governo a alterarem o rendimento do FGTS.

Uma das propostas é a adoção da poupança como referência, o que significaria que as contas passariam a render pelo menos um valor equivalente ao rendimento da poupança.

A revisão do FGTS poderia ser vantajosa para o trabalhador, pois poderia proporcionar um rendimento superior ao atual, elevando assim o saldo das contas, mas ainda não há clareza sobre a decisão do STF a respeito desse tema.

O Tribunal precisa determinar se a revisão será aplicada ao saldo já existente nas contas dos trabalhadores ou se o novo índice de correção será adotado a partir do julgamento.

O governo federal expressa preocupação fundamentada em um documento da Advocacia-Geral da União (AGU) de agosto do ano corrente, o qual prevê um gasto de R$ 8,6 bilhões em quatro anos (de setembro de 2023 a dezembro de 2026) para a União, caso as contas sejam remuneradas pelo mesmo índice da poupança.