O Governo Federal anunciou uma nova ação de combate ao abandono e à evasão escolar no ensino médio. Por meio de um programa de bolsa permanência, o governo ofertará poupança para estudantes de baixa renda que estão matriculados no ensino médio. O objetivo é de incentivar a permanência e conclusão dos estudos pelos jovens.
A criação de um fundo especial para custear o programa, em que a União deve aportar até R$ 20 bilhões, já foi estabelecida por meio da publicação da Medida Provisória (MP) nº 1.198, de 27 de novembro de 2023. A MP foi publicada nesta terça-feira, dia 28 de novembro, em edição extra do Diário Oficial da União.
Apesar de já estar em vigor, a MP precisa passar por votação no Congresso Nacional em 120 dias. A aprovação da medida dentro desse prazo é necessária para que não perca a validade.
Por meio de comunicado, o governo divulgou dados sobre a evasão escolar no Brasil. De acordo com o comunicado, no ensino médio, a evasão chega a 16%. Os dados indicam que o primeiro ano é o que tem maior registro de evasão, abandono e reprovação de estudantes.
“A redução da evasão escolar e o incentivo à conclusão do ensino médio são considerados fatores centrais para garantir o acesso dos jovens a melhores condições de formação profissional e emprego”, explicou a Presidência.
Aporte de até 20 bilhões
Um ato conjunto a ser assinado pelos ministros da Educação, Camilo Santana (PT), e da Fazenda, Fernando Haddad (PT), será responsável por estabelecer os montantes, modalidades de pagamento, requisitos de funcionamento e utilização da reserva destinada a encorajar a permanência e conclusão dos estudos.
O texto da medida autoriza a União a aportar até R$ 20 bilhões no fundo de receitas federais da exploração de óleo e gás. Os fundos serão transferidos para uma conta em nome do aluno, possivelmente utilizando a poupança digital da Caixa Econômica Federal.
A Presidência destaca ainda que a medida reforça a legislação atual, que prevê que recursos do pré-sal sejam prioritariamente destinados à educação pública e à redução das desigualdades.
Estudantes do ensino médio de baixa renda terão direito à poupança
De acordo com a medida, podem receber o auxílio os estudantes de famílias de baixa renda matriculados regularmente no ensino médio das escolas públicas, desde que estejam cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O documento estabelece ainda que a prioridade é para famílias com renda mensal per capita igual ou inferior a R$ 218. Além disso, a elegibilidade para participar do programa poderá considerar critérios extras, como situação de vulnerabilidade social e faixa etária, de acordo com as regras estabelecidas.
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Além desses pré-requisitos de renda e sociovulnerabilidade, para garantir o benefício, o estudante deverá garantir a frequência mínima e se matricular para o próximo ano letivo, quando for o caso.
O que é evasão escolar?
Evasão escolar, também conhecida como abandono escolar, é o fenômeno em que os alunos interrompem os estudos de maneira prematura, sem concluir determinado nível de ensino (como o fundamental ou médio) ou um curso específico. Isso pode ocorrer em qualquer fase da trajetória educacional, desde o ensino fundamental até o ensino superior.
Existem diversas razões que levam à evasão escolar, como questões socioeconômicas, falta de interesse no conteúdo, problemas familiares, necessidade de trabalhar para ajudar financeiramente a família, bullying, falta de apoio educacional adequado, entre outros fatores.
Com informações da Agência Brasil.