ENCCEJA: Estudantes podem justificar ausência a partir de hoje (25)

O prazo para o procedimento chega ao fim em 5 de abril.

Começou nesta segunda-feira, dia 25 de março, o período para que os participantes do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2023 justifiquem a ausência no dia da prova. De acordo com o cronograma do Encceja 2024, o prazo para justificar a ausência segue aberto até o dia 5 de abril.

Segundo o edital do Encceja 2024, os estudantes que se inscreveram no Encceja 2023, mas faltaram no dia de provas, devem justificar a ausência caso queiram realizar as provas do Encceja 2024 de forma gratuita.

ENCCEJA: Justificativa de ausência

O procedimento de justificativa de ausência é necessário para que estudantes inscritos na última edição do exame não precisem pagar uma taxa de ressarcimento caso desejem participar da próxima edição.

Nesse sentido, o edital do Encceja 2024, estabelece que, para justificar a ausência, o estudante deverá enviar os documentos comprobatórios (datados e assinados), de acordo com as exigências estabelecidas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia ligada ao MEC (Ministério da Educação) que é responsável por organizar o exame.

O edital indica ainda que a justificativa de ausência deve ser feita on-line, exclusivamente por meio do sistema do exame. Veja a seguir o passo a passo para justificar a ausência:

  1. Acesse o Sistema Encceja e clique no link “Justificativa de Ausência”;
  2. Após clicar no link, preencha os campos em branco;
  3. Após conferir os dados pessoais, selecione o motivo da ausência no Encceja 2023, a partir das opções apresentadas;
  4. Anexe o documento indicado para comprovar a justificativa (o arquivo deve ter tamanho máximo de 2 MB e estar no formato PDF, PNG ou JPG). Após anexar, pode enviar o arquivo.
  5. Insira informações de contato e clique em “Próximo”.
  6. Em seguida, basta conferir as informações do resumo da justificativa e clicar em “Confirmar”.
O Encceja 2024 será aplicado em 25 de agosto. Imagem: GOV.BR
As provas serão aplicados no dia 25 de agosto. Imagem: GOV.BR

Motivos que justificam a ausência no Encceja 2023

Ainda de acordo com o edital, Anexo I, o Inep considera como válidos para justificar a ausência  no exame os seguintes contextos:

  • Assalto/furto – Boletim de Ocorrência Policial legível;
  • Acidente de trânsito – Boletim de Ocorrência Policial legível;
  • Casamento/união estável – Certidão de Casamento ou Contrato de União Estável legíveis;
  • Morte na família – Certidão de Óbito ocorrido em até 8 (oito) dias de antecedência da data do Exame;
  • Maternidade – Certidão de Nascimento ou de adoção legível que contemple o dia 27 de agosto de 2023 ou os dias 17 ou 18 de outubro de 2023;
  • Paternidade – Certidão de Nascimento ou de adoção legível que contemple o dia 27 de agosto de 2023 ou os dias 17 ou 18 de outubro de 2023;
  • Acompanhamento de familiar;
  • Privação de liberdade – Mandado de prisão ou documento congênere;
  • Emergência médica/internação/consulta médica – Atestado médico ou odontológico;
  • Trabalho – Declaração de exercício de atividade profissional;
  • Deslocamento a trabalho – Declaração de exercício de atividade profissional assinado contendo justificativa do deslocamento;
  • Intercâmbio acadêmico – Documento assinado, em língua portuguesa, da Instituição de Ensino;
  • Atividade curricular – Declaração ou documento assinado que comprove a participação do estudante em atividade curricular.

Resultados das análises

O Inep analisará as justificativas de ausência de forma individual. De acordo com o cronograma, o resultado das análises será liberado em 15 de abril, com possibilidade de interposição de recurso até o dia 19 seguinte.

O participante que não justificar sua ausência no Encceja 2023 ou tiver a solicitação de justificativa reprovada deverá ressarcir ao Inep o valor de R$ 40,00 (quarenta reais).

Principais datas

  • Inscrições: de 29 de abril a 10 de maio
  • Prazo para ressarcimento: de 29 de abril a 15 de maio
  • Atendimento especializado: de 29 de abril a 10 de maio
  • Tratamento por nome social: de 29 de abril a 10 de maio
  • Aplicação das provas: 25 de agosto de 2024.

Acesse o edital do Encceja 2024 para mais informações.

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