Direitos do Trabalhador
No Brasil, os trabalhadores têm ALGUNS direitos garantidos por lei que visam proteger suas condições de trabalho e assegurar sua dignidade e bem-estar. Entre esses direitos, destacam-se o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Seguro-Desemprego e o Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
O FGTS é um direito trabalhista que consiste em uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Todos os meses, os empregadores depositam 8% do salário do trabalhador nessa conta. Esse fundo pode ser sacado em situações específicas, como demissão sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria e doenças graves.
Seguro-Desemprego
O Seguro-Desemprego é um benefício temporário concedido aos trabalhadores demitidos sem justa causa. Ele oferece assistência financeira durante um período específico, ajudando o trabalhador a se manter enquanto busca um novo emprego.
PIS/PASEP
O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas que têm como objetivo integrar o empregado na vida e desenvolvimento das empresas e órgãos públicos.
PIS/Pasep 2026: consulta ao abono salarial já está liberada; veja a data do seu pagamento
O calendário do abono salarial PIS/Pasep 2026 já foi divulgado e os trabalhadores brasileiros podem começar a se organizar. Com...
Leia MaisDetails
Quem tem direito ao 13º salário do INSS? Entenda as regras para aposentados e pensionistas
Milhões de beneficiários esperam pelo 13º salário do INSS todos os anos, mas nem todos sabem que há regras específicas...
Leia MaisDetails
INSS emite comunicado para brasileiros que recebem benefícios e não têm a nova Carteira de Identidade
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou um comunicado que gerou grande repercussão nas redes sociais nesta segunda-feira (26)....
Leia MaisDetails
Como calcular o valor do 13º salário do INSS: veja se você receberá o benefício integral ou proporcional
A expectativa pelo pagamento do 13º salário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é alta. Não à toa, buscas...
Leia MaisDetails
INSS: prazo para contestar descontos indevidos é prorrogado para 20 de março
Nesta segunda-feira (26), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma nova notícia para seus beneficiários: o prazo para...
Leia MaisDetails
INSS e BPC 2026: veja quem recebe R$ 103 a mais nos dias 27, 28, 29 e 30 de janeiro
Os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) recebem nesta semana um pagamento com R$ 103 a mais. A notícia...
Leia MaisDetails
INSS e BPC: pagamentos de 2026 podem ultrapassar R$ 1.621?
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou nesta segunda-feira (26) os depósitos referentes ao mês de janeiro para aposentados,...
Leia MaisDetails
Emissão da nova Carteira de Identidade: agendamento para mutirão dos dias 30 e 31 de janeiro já está disponível
A Carteira de Identidade Nacional (CIN) representa uma mudança importante na identificação civil dos brasileiros. O documento utiliza o CPF...
Leia MaisDetails
INSS: por que a segunda parcela do 13º salário é menor?
Você já percebeu que a segunda parcela do 13º salário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) costuma ser menor...
Leia MaisDetails
INSS e BPC: aumento de R$ 103 começa a ser pago nesta segunda (26) – Veja se você tem direito!
Atenção, beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC)! Começaram a ser liberados...
Leia MaisDetailsNovidades
