Direitos do Trabalhador
No Brasil, os trabalhadores têm ALGUNS direitos garantidos por lei que visam proteger suas condições de trabalho e assegurar sua dignidade e bem-estar. Entre esses direitos, destacam-se o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Seguro-Desemprego e o Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
O FGTS é um direito trabalhista que consiste em uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Todos os meses, os empregadores depositam 8% do salário do trabalhador nessa conta. Esse fundo pode ser sacado em situações específicas, como demissão sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria e doenças graves.
Seguro-Desemprego
O Seguro-Desemprego é um benefício temporário concedido aos trabalhadores demitidos sem justa causa. Ele oferece assistência financeira durante um período específico, ajudando o trabalhador a se manter enquanto busca um novo emprego.
PIS/PASEP
O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas que têm como objetivo integrar o empregado na vida e desenvolvimento das empresas e órgãos públicos.
Novidades aguardam os trabalhadores em 2024: isenção do Imposto de Renda e atualização do salário mínimo
Em 2024, grandes expectativas e transformações aguardam os trabalhadores brasileiros. Entre as mudanças mais aguardadas e celebradas está a nova...
Leia MaisDetails
PIS/PASEP 2024: Confira Calendário do Abono Salarial
O abono salarial PIS/PASEP é um benefício anual do governo destinado aos trabalhadores que atendem a certos critérios de elegibilidade....
Leia MaisDetails
Aposentadoria em 2024: Descubra quanto falta para você conseguir se aposentar!
As modificações nas regras de aposentadoria sempre suscitam preocupações e interesse entre os trabalhadores. Em 2024, está prevista mais uma...
Leia MaisDetails
PIS-Pasep 2024: Saiba como como consultar e quanto vai receber a partir de fevereiro
O PIS-Pasep representa muito mais do que um simples benefício; é uma oportunidade anual para milhões de trabalhadores no Brasil....
Leia MaisDetails
Descubra agora mesmo como consultar o seu FGTS pelo aplicativo!
O avanço da digitalização agora permite acessar serviços que anteriormente exigiam presença física ou processos burocráticos complexos. Verificar o saldo...
Leia MaisDetails
Salário Mínimo 2024: Entenda de quanto vai ser o valor ano que vem!
Com a chegada do novo ano, muitos se perguntam sobre o salário mínimo 2024. Qual será o novo valor e...
Leia MaisDetailsPIS-Pasep 2024: Abono Salarial começa a ser pago em fevereiro; veja o calendário
O início do pagamento do Pis/Pasep 2024 acontecerá a partir de 15 de fevereiro. É importante lembrar que para o...
Leia MaisDetails
INSS: Novas Regras da Previdência Social entrarão em vigor a partir de 2024
Em 2024, haverá mudanças para os trabalhadores que contribuem com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme tem sido...
Leia MaisDetails
Novas atividades elegíveis para benefícios do INSS em 2024 para MEI
Antes de iniciar o processo de formalização como Microempreendedor Individual (MEI) em 2024, é essencial que os autônomos verifiquem se...
Leia MaisDetails
A partir de janeiro, o salário mínimo nacional deverá ser de R$ 1.412
O reajuste do salário mínimo nacional, que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro, deverá ser inferior aos...
Leia MaisDetailsNovidades
