Direitos do Trabalhador
No Brasil, os trabalhadores têm ALGUNS direitos garantidos por lei que visam proteger suas condições de trabalho e assegurar sua dignidade e bem-estar. Entre esses direitos, destacam-se o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Seguro-Desemprego e o Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
O FGTS é um direito trabalhista que consiste em uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Todos os meses, os empregadores depositam 8% do salário do trabalhador nessa conta. Esse fundo pode ser sacado em situações específicas, como demissão sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria e doenças graves.
Seguro-Desemprego
O Seguro-Desemprego é um benefício temporário concedido aos trabalhadores demitidos sem justa causa. Ele oferece assistência financeira durante um período específico, ajudando o trabalhador a se manter enquanto busca um novo emprego.
PIS/PASEP
O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas que têm como objetivo integrar o empregado na vida e desenvolvimento das empresas e órgãos públicos.
Prazo para solicitar R$ 6.220 termina nesta quarta-feira (03/12): veja o passo a passo divulgado pela CAIXA!
O prazo para solicitar até R$ 6.220,00 oferecidos pela CAIXA termina nesta quarta-feira, 03/12. O pagamento é destinado a trabalhadores...
Leia MaisDetails
Emissão da Carteira de Identidade para menores: quais documentos são exigidos?
A Carteira de Identidade é muito mais do que um simples documento para menores de idade. Em 2025, sua emissão passou a...
Leia MaisDetailsNova Carteira de Identidade: site para emissão do novo RG já está disponível!
Aqueles que precisam emitir a nova Carteira de Identidade (CIN) ganharam uma forma mais ágil de conquistar o documento. O...
Leia MaisDetails
CPFs de finais 0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 devem emitir a NOVA Carteira de Identidade até 30 de dezembro – Descubra como fazer!
Já está disponível a lista divulgada pelo Governo em que consta quais brasileiros devem emitir a nova Carteira de Identidade...
Leia MaisDetails
R$ 6.220 disponíveis para brasileiros na CAIXA: saiba como solicitar até o dia 03 de dezembro
Os brasileiros têm uma nova oportunidade para garantir recursos extras: a CAIXA liberou a possibilidade de solicitar até R$ 6.220,...
Leia MaisDetails
INSS: CPFs de finais 0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 recebem até R$ 8.157,41 nesta terça-feira, 02 de dezembro
Já começou! Nesta segunda-feira, 01/12, CPFs de finais 0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 começaram...
Leia MaisDetails
Emissão da Carteira de Identidade: quanto custa a 2ª via em São Paulo?
A perda ou dano da carteira de identidade exige a solicitação de uma nova via do documento. A CIN substituiu...
Leia MaisDetailsMutirão de emissão da Nova Carteira de Identidade – Senhas serão entregues nesta terça-feira (02)
A Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) se consolida como um documento moderno, seguro e aceito em todo o país....
Leia MaisDetails
INSS libera novos pagamentos a partir desta segunda-feira (01) – Confira o calendário!
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já iniciou o pagamento dos benefícios referentes ao mês de novembro, movimentando milhões...
Leia MaisDetailsEmissão da Carteira de Identidade: 1.500 vagas liberadas nesta segunda-feira (01)
A oportunidade para garantir a Carteira de Identidade está mais acessível nesta segunda-feira: foram abertas 1.500 vagas exclusivas para quem deseja emitir...
Leia MaisDetailsNovidades
