Direitos do Trabalhador
No Brasil, os trabalhadores têm ALGUNS direitos garantidos por lei que visam proteger suas condições de trabalho e assegurar sua dignidade e bem-estar. Entre esses direitos, destacam-se o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Seguro-Desemprego e o Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
O FGTS é um direito trabalhista que consiste em uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Todos os meses, os empregadores depositam 8% do salário do trabalhador nessa conta. Esse fundo pode ser sacado em situações específicas, como demissão sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria e doenças graves.
Seguro-Desemprego
O Seguro-Desemprego é um benefício temporário concedido aos trabalhadores demitidos sem justa causa. Ele oferece assistência financeira durante um período específico, ajudando o trabalhador a se manter enquanto busca um novo emprego.
PIS/PASEP
O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas que têm como objetivo integrar o empregado na vida e desenvolvimento das empresas e órgãos públicos.
INSS: veja o calendário completo com as datas de pagamento de 2025
Milhões de beneficiários do INSS aguardam as datas de pagamento dos seus benefícios a cada mês. O calendário de 2025...
Leia MaisDetails
INSS: quando cai o benefício de outubro? Calendário completo já saiu
O calendário de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), referente ao mês de outubro de 2025, já está...
Leia MaisDetails
CAIXA: CPFs de finais 0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 podem solicitar pagamento especial até 14 de outubro
Você já imaginou ter a chance de solicitar um valor extra e aliviar suas contas em um momento de emergência?...
Leia MaisDetailsINSS: calendário de outubro para quem recebe acima de um salário mínimo já está disponível
Atenção beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)! O calendário de pagamentos para quem recebe acima do salário mínimo...
Leia MaisDetailsINSS: CPFs de finais 0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 recebem novo pagamento de R$ 8.157,41 em 03/11
Quem acompanha o calendário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já se prepara para uma nova rodada de pagamentos...
Leia MaisDetails
INSS: por que não haverá novo pagamento de R$ 8.157,41 em outubro?
Mês a mês, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realiza pagamentos que podem chegar a R$ 8.157,41, chamando a...
Leia MaisDetailsINSS: beneficiários de até um salário já podem conferir calendário de outubro
Para quem recebe até um salário mínimo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o calendário oficial de pagamentos referente...
Leia MaisDetails
INSS: confira as datas de pagamento do seu benefício confirmadas para os próximos meses
Milhares de brasileiros aguardam, todos os meses, a liberação dos pagamentos realizados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O...
Leia MaisDetails
CPFs de finais 0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 recebem pagamento extra de R$ 1.518,00 em outubro
O pagamento extra de até R$ 1.518,00 será liberado em outubro para CPFs terminados em 0, 1, 2, 3, 4, 5,...
Leia MaisDetails
INSS: aprenda a solicitar a aposentadoria por tempo de contribuição em poucos passos pelo Meu INSS
A aposentadoria por tempo de contribuição é um benefício oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Conforme a regra...
Leia MaisDetailsNovidades
