Direitos do Trabalhador
No Brasil, os trabalhadores têm ALGUNS direitos garantidos por lei que visam proteger suas condições de trabalho e assegurar sua dignidade e bem-estar. Entre esses direitos, destacam-se o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Seguro-Desemprego e o Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
O FGTS é um direito trabalhista que consiste em uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Todos os meses, os empregadores depositam 8% do salário do trabalhador nessa conta. Esse fundo pode ser sacado em situações específicas, como demissão sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria e doenças graves.
Seguro-Desemprego
O Seguro-Desemprego é um benefício temporário concedido aos trabalhadores demitidos sem justa causa. Ele oferece assistência financeira durante um período específico, ajudando o trabalhador a se manter enquanto busca um novo emprego.
PIS/PASEP
O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas que têm como objetivo integrar o empregado na vida e desenvolvimento das empresas e órgãos públicos.
Atenção! A partir de janeiro, haverá mudanças na idade mínima para aposentadoria pelo INSS
A partir do ano de 2024, entrará em vigor uma série de alterações nas regras relativas à idade mínima para...
Leia MaisDetails
Novas taxas de juros para empréstimos consignados do INSS entram em vigor
A taxa máxima de juros para empréstimos consignados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é ajustada para 1,80% a...
Leia MaisDetails
Veja quem pode sacar o FGTS HOJE (13)
O saque do FGTS é de extrema importância para os trabalhadores que buscam garantir o pagamento concedido pelo Governo Federal....
Leia MaisDetails
Jornal se antecipa e fala sobre novo salário mínimo: mais de R$ 1,4 mil em 2024
Em um país onde um grande número de cidadãos depende diretamente do salário mínimo para sustentar suas famílias, o valor...
Leia MaisDetails
2ª parcela do 13º salário é muito aguardada!
O ano está quase terminando, e muitos trabalhadores estão ansiosos pela segunda parcela do décimo terceiro salário, que é um...
Leia MaisDetails
INSS AUMENTOU a idade e tempo de contribuição para a aposentadoria em 2024; entenda
O INSS anunciou um aumento na idade e no tempo de contribuição para aqueles que buscam se aposentar a partir...
Leia MaisDetails
INSS concede extensão automática do auxílio-doença e permite retorno ao trabalho sem necessidade de perícia médica
O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciaram, na quarta-feira (1º), importantes mudanças nas...
Leia MaisDetails
Projeto APROVOU o seguro-desemprego para um novo grupo de trabalhadores! Veja quem pode receber
Na terça-feira (12), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o Projeto de Lei 4.673/2023, cujo propósito é...
Leia MaisDetails
FGTS: Saques estão chegando ao fim; Confira quem recebe em DEZEMBRO
A temporada de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está prestes a terminar. Diversos trabalhadores ainda...
Leia MaisDetails
SEGUNDA PARCELA do 13º SALÁRIO: entenda a possibilidade de pagamento em janeiro
O prazo estipulado para as empresas realizarem o pagamento da cota única ou primeira parcela do 13º salário encerrou-se em...
Leia MaisDetailsNovidades
