A temporada de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está prestes a terminar. Diversos trabalhadores ainda não realizaram suas retiradas, apesar da proximidade do fim do prazo. Esta matéria procura esclarecer as principais informações sobre o saque-aniversário do FGTS, um benefício que permite aos trabalhadores retirar parte do saldo de suas contas anualmente, sem a necessidade de serem dispensados de seus empregos.
O que é o Saque-Aniversário do FGTS e por que é Controverso?
O saque-aniversário do FGTS, instituído pela Lei 13.932/19, é um pagamento anual do FGTS aos trabalhadores. No entanto, o valor retirado é apenas uma parte do saldo disponível no fundo. O recurso trabalhista tem sido aproveitado por milhares de pessoas desde que foi implementado no Brasil, mas ainda gera muitas discussões.
Há quem defenda veementemente a modalidade, enquanto outros criticam-na com igual fervor. A principal divergência se dá em relação ao valor que pode ser sacado, pois é apenas uma fração do saldo total disponível na conta do FGTS.
Quando e Como Podem Ser Feitos os Saques?
As retiradas do FGTS acontecem uma vez por ano, no mês de aniversário do titular da conta. No entanto, é importante notar que os saques não são limitados ao mês de aniversário. Os trabalhadores têm a possibilidade de realizar saques do FGTS, através do saque-aniversário, por três meses. Portanto, o trabalhador que faz aniversário em dezembro ainda poderá realizar o saque em janeiro ou fevereiro de 2024, caso não o faça em dezembro de 2023.
Quais são os Valores do Saque-Aniversário do FGTS?
Os trabalhadores precisam aderir ao saque-aniversário para acessar os valores. A Caixa Econômica Federal paga o benefício entre o primeiro e o último dia útil do mês de aniversário dos titulares das contas. Entretanto, o prazo se estende por mais dois meses, permitindo que os trabalhadores tenham mais tempo para sacar seu benefício.
Os trabalhadores podem retirar até 50% do valor de suas contas trabalhistas, dependendo do saldo disponível. No entanto, em caso de valores muito altos, o limite dos saques pode cair para apenas 5%.
Tabela de Percentuais de Saque do FGTS
Abaixo está uma tabela com os percentuais de saque em cada faixa de valor disponível no fundo do FGTS:
| Faixa de Valor | Percentual de Saque |
|---|---|
| Até R$ 500 | 50% |
| De R$ 500,01 até R$ 1 mil | 40% (+R$ 50) |
| De 1.000,01 até 5 mil | 30% (+R$ 150) |
| De 5.000,01 até 10 mil | 20% (+R$ 650) |
| De 10.000,01 até 15 mil | 15% (+R$ 1.150) |
| De 15.000,01 até 20 mil | 10% (+R$ 1.900) |
| Acima de 20 mil | 5% (+R$ 2.900) |
Regras da Nova Modalidade do FGTS
Os trabalhadores que desejam aderir ao saque-aniversário do FGTS devem estar cientes das regras desta modalidade. Em resumo, a pessoa que escolhe este tipo de saque fica “preso” à modalidade por dois anos.
Até 2018, havia apenas o saque-rescisão no Brasil, que permitia o pagamento do FGTS quando o trabalhador era demitido sem justa causa. Nessa modalidade, o profissional tinha direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida.
No caso do saque-aniversário, isso não acontece. Em outras palavras, os trabalhadores que escolhem esta modalidade não podem fazer o saque integral dos valores contidos nas contas, como no caso do saque-rescisão. Portanto, mesmo que um profissional seja demitido sem justa causa, ele estará impedido de fazer isso até que cumpra o prazo de dois anos, contados a partir da escolha pelo saque-aniversário. No entanto, ele ainda poderá receber a multa de 40% sobre o valor devido.
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Cada modalidade possui suas vantagens e desvantagens. Cabe ao trabalhador avaliar qual delas é mais adequada à sua realidade e quais benefícios ela pode proporcionar no curto e longo prazo.