Quais são as novas regras do BPC?

As novas regras do BPC envolvem alterações nos critérios de renda per capita, com aumento no limite de renda para a concessão, além de mudanças na forma de análise do Cadastro Único e requisitos de idade para alguns beneficiários.

Quais são as novas regras para o BPC LOAS em 2025?

Em 2025, as novas regras para o BPC LOAS incluem um ajuste no limite de renda per capita para famílias de baixa renda, além de exigências mais rigorosas para o cumprimento das condições de participação no Cadastro Único.

Quais são os critérios para concessão do BPC?

Os critérios para concessão do BPC incluem a comprovação de renda familiar por meio do Cadastro Único, a condição de vulnerabilidade social e a idade (a partir de 65 anos ou deficiência com grau de comprometimento elevado).

Quem pode perder o BPC?

O BPC pode ser perdido por beneficiários que não cumpram os requisitos de renda familiar ou que não atualizem corretamente as informações no Cadastro Único, além daqueles que não atendem às exigências de assistência social.

O que pode levar à perda do BPC?

A perda do BPC pode ocorrer se o beneficiário ultrapassar o limite de renda familiar per capita, deixar de realizar a atualização obrigatória no Cadastro Único ou não atender às condições estabelecidas para a manutenção do benefício.

O que faz o BPC ser cortado?

O BPC pode ser cortado se o beneficiário não atualizar seu Cadastro Único, exceder os limites de renda estabelecidos ou não atender aos critérios de deficiência ou idade estipulados pela legislação.

O que faz o BPC ser cancelado?

O cancelamento do BPC pode ocorrer se o beneficiário deixar de atender aos critérios de elegibilidade, como a condição de vulnerabilidade social, ou se ocorrer fraude nas informações fornecidas no Cadastro Único.

Quem está em risco de perder o BPC?

Estão em risco de perder o BPC aqueles que não atualizam suas informações no Cadastro Único, que ultrapassam os limites de renda familiar per capita ou que não comprovam mais a condição de deficiência ou idade exigida.

Quando o BPC pode ser bloqueado?

O BPC pode ser bloqueado quando há inconsistências no Cadastro Único, quando o beneficiário não cumpre as exigências de renda ou quando é necessário realizar uma reavaliação de sua situação.

Quem recebe BPC pode morar com outra pessoa?

Sim, quem recebe o BPC pode morar com outra pessoa, mas a renda familiar da casa será analisada para verificar se o limite de renda per capita está sendo respeitado.

Quem recebe BPC pode trabalhar?

Sim, quem recebe o BPC pode trabalhar, mas a renda obtida não pode ultrapassar o limite estabelecido para continuar recebendo o benefício.

O que não entra para o cálculo de renda do BPC?

Não entram para o cálculo de renda do BPC valores provenientes de programas de assistência, pensões alimentícias e a renda de pessoas que não residem no mesmo domicílio.

Quais são as novas regras para o BPC?

As novas regras do BPC em 2025 incluem maior rigor na comprovação da renda e a necessidade de revisão periódica dos dados no Cadastro Único.

O que não entra na renda per capita?

Não entram na renda per capita os rendimentos provenientes de programas de assistência como o Bolsa Família, além de valores pagos por pensões alimentícias e transferências para membros da família que não moram no mesmo endereço.

Quem pode perder o BPC em 2025?

Em 2025, poderão perder o BPC aqueles que não atualizarem suas informações no Cadastro Único, que ultrapassarem o limite de renda estabelecido ou que não atendem aos requisitos de deficiência ou idade.

Pode ter 3 BPC na mesma família?

Sim, é possível que uma família receba até 3 BPCs, desde que cada membro atenda aos critérios específicos de idade ou deficiência e o limite de renda per capita seja respeitado.

O que pode causar a perda do BPC?

A perda do BPC pode ser causada por mudanças na situação de renda, por não cumprir as exigências do Cadastro Único ou por não comprovar a continuidade da condição de vulnerabilidade social.

Em quais situações o BPC LOAS pode ser cortado?

O BPC LOAS pode ser cortado caso o beneficiário não atualize seus dados no Cadastro Único, ultrapasse o limite de renda ou não comprove a condição de deficiência ou idade.

Quem recebe BPC pode ter carro no nome?

Sim, quem recebe o BPC pode ter um carro no nome, mas é necessário que a renda per capita da família esteja dentro do limite estabelecido para a concessão do benefício.

Quem recebe BPC pode trabalhar de Uber?

Quem recebe o BPC pode trabalhar como motorista de Uber, desde que a renda obtida não ultrapasse o limite estabelecido pelo programa de assistência social.

Descubra como garantir R$ 1.518 todo mês sem precisar contribuir ao INSS

Veja todas as regras e como solicitar o benefício!

Benefícios SociaisBPC

Por Gorete Costa Publicado em 22 de abril de 2025, 18:59h

Imagem de dinheiro e fachada de agência da Previdência Social, relacionada ao BPC e ao INSS. — Veja as regras atualizadas para ter direito ao benefício. Imagem: Pensar Cursos

Você sabia que alguns brasileiros podem receber R$ 1.518 todo mês do Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, sem nunca ter contribuído? Isso mesmo! Imagine como seria ter uma renda fixa mensal que pode ajudar a cobrir suas despesas sem precisar ter trabalhado ou contribuído para a previdência social. Você já se perguntou se tem direito a esse benefício? Veja a seguir como isso é possível e quais são os requisitos para garantir esse valor todo mês.

O que é esse benefício?

Esse benefício é conhecido como Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ele é uma assistência financeira destinada a pessoas idosas e a pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade social. O BPC garante um salário mínimo mensal (atualmente R$ 1.518,00) a esses cidadãos, proporcionando uma ajuda fundamental para a sua subsistência.

Quem pode receber?

Para se beneficiar do BPC, é preciso cumprir determinados requisitos. Sabia que não é necessário ter feito contribuições ao INSS? Isso mesmo! O BPC é diferente das aposentadorias e de outros benefícios do sistema previdenciário. Confira quem pode fazer a solicitação abaixo:

Idosos: Pessoas com 65 anos ou mais.
Pessoas com deficiência: Independentemente da idade, desde que a deficiência cause impedimentos de longo prazo que dificultem a participação plena na sociedade.

Renda familiar

Inscrição no Cadastro Único

Outro ponto importante é a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Você sabia que essa inscrição é obrigatória para solicitar o BPC? O Cadastro Único é uma ferramenta que ajuda a identificar as famílias de baixa renda e a direcionar políticas públicas.

Busque informações no CRAS: o indivíduo pode se dirigir ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo de sua residência para tirar dúvidas sobre os requisitos para acessar o benefício, entender melhor a situação da sua renda familiar, além de receber orientações sobre o processo de cadastramento e como solicitar o BPC.

Como solicitar o BPC?

Agora que você já sabe quem pode receber e quais são os requisitos, é hora de entender como solicitar o BPC. O processo é simples e pode ser feito de diferentes maneiras.

Canais de atendimento

Você pode solicitar o BPC através dos seguintes canais:

Telefone: Ligue para o número 135, que é gratuito para chamadas de telefone fixo.
Site ou aplicativo: Utilize o “Meu INSS” para fazer a solicitação online.
Agências da Previdência Social: Você também pode ir pessoalmente a uma agência.

Documentação necessária

Para solicitar o BPC, é preciso apresentar alguns documentos. Você sabia que não é necessário apresentar documentos originais? Cópias simples são aceitas. Confira a lista de documentos:

Documento de identificação com foto (RG, CNH, etc.)
CPF de todos os membros da família
Comprovante de residência

Avaliação da deficiência

Se você está solicitando o BPC por conta de uma deficiência, será necessário passar por uma avaliação médica e social. Essa avaliação é fundamental para comprovar a condição de deficiência e a necessidade do benefício.

Como funciona a avaliação?

A avaliação é feita em duas etapas:

Avaliação médica: Realizada por médicos peritos do INSS.
Avaliação social: Feita por assistentes sociais, que vão analisar o contexto familiar e social do solicitante.

Dicas para a avaliação

Prepare-se: Leve todos os documentos que comprovem sua condição de deficiência.
Seja claro: Explique detalhadamente como a deficiência impacta sua vida diária.

O que acontece após a solicitação?

Após a solicitação, o INSS irá analisar o pedido e você receberá uma carta informando se o BPC foi concedido ou não. Você sabia que pode acompanhar o status do seu pedido pelo aplicativo “Meu INSS”?

Imagem do aplicativo Meu INSS sendo acessado em um smartphone, destacando a possibilidade de acompanhar o status do BPC. — Através do App Meu INSS é possível acompanhar a solicitação do BPC. Imagem: Adobe Stock

Prazo de resposta

O tempo para a avaliação do pedido pode variar, mas normalmente é de até 30 dias. Caso o benefício seja recusado, é possível apresentar um recurso dentro de 30 dias após o recebimento da notificação.

Importante saber

Não há 13º salário: Diferente de outros benefícios, o BPC não oferece 13º salário.
Não é acumulável: O BPC não pode ser acumulado com outros benefícios da seguridade social, exceto em algumas situações específicas.

Benefícios adicionais

Além do valor mensal, os beneficiários do BPC podem ter acesso a outros benefícios, como descontos em tarifas de energia elétrica através da Tarifa Social de Energia.

Como se informar sobre esses benefícios?

Para saber mais sobre os benefícios disponíveis, você pode consultar o CRAS ou acessar o Portal da Transparência do Governo Federal.

Agora que você sabe quem pode receber o BPC e como solicitar, não deixe de conferir se atende aos requisitos e busque ajuda no CRAS mais próximo. Este benefício pode ser um apoio importante para melhorar sua qualidade de vida.