Os indivíduos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC) recebem do governo federal um auxílio mensal, equiparado ao salário mínimo nacional, destinado a sustentar aqueles em situação de pobreza. No entanto, a projeção para o valor em 2024 está aquém do que foi inicialmente anunciado.
Para todos os inscritos no BPC a partir de janeiro de 2024, um novo valor de pagamento entrará em vigor, ajustado conforme o salário mínimo do país, que serve como base para o benefício. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pelo pagamento, embora não exija contribuição previdenciária.
Salário do BPC em 2024
O salário do BPC em 2024 será de R$ 1.412,00, o que representa uma redução de R$ 9,05 em relação à proposta inicial para o Orçamento de 2024, que era de R$ 1.421,00. Esse ajuste se baseia no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro, que ficou em 3,85%, e no resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de 2022, que foi de 3%, resultando em um reajuste de 6,85%.
O BPC é destinado a idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência que vivem com até 1/4 do salário mínimo por pessoa da família. O pagamento é assistencial e não previdenciário, logo, mesmo sendo realizado pelo INSS, não inclui o 13º salário.
Para acompanhar a evolução dos seus salários, os inscritos no BPC podem consultar o valor a ser recebido a partir de janeiro de 2024 por meio do canal no INSS:
1. Acesse o App Meu INSS e faça login.
2. No menu, selecione “Extratos”.
3. Escolha “Extrato de pagamentos”.
4. Filtre a busca pelo mês de janeiro de 2024 para ter acesso ao valor a ser pago.
Além disso, algumas novidades e condições específicas foram anunciadas, como a extensão de concessão exclusivamente para mulheres e a abertura das inscrições para o Cadastro Único 2024, que contempla todos os benefícios federais, entre outras informações importantes para os beneficiários do BPC.
Pagamento Extra
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está realizando um pagamento extra neste mês de dezembro para os titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou aqueles que recebem aposentadorias e pensões por meio do órgão. Este pagamento extra é resultado de diversas ações judiciais abertas contra o INSS. Veja os detalhes.
O BPC é um auxílio assistencial destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência (PCDs). Para ser elegível ao benefício, o requerente deve comprovar uma renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo.
A retomada na concessão de empréstimos consignados para beneficiários do BPC ocorreu após uma decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), que validou a legislação permitindo que os beneficiários de programas sociais solicitassem esses empréstimos.
Método de pagamento pelo INSS:
– O dinheiro será depositado em uma conta bancária aberta em nome do segurado.
– O pagamento é liberado conforme o andamento do processo no Tribunal Regional Federal (TRF).
– Para saber se será contemplado nesta nova rodada de pagamentos, o segurado deve acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) de sua região.
– Na plataforma, deve inserir o CPF e o número do processo.
– Caso seja um dos contemplados, o segurado também poderá verificar a data em que o pagamento será efetuado.
– Os recursos beneficiarão cidadãos que recebem o BPC, aposentadoria e pensões.
Os valores liberados pelo INSS foram divididos por região.
Veja a distribuição:
– TRF da 1ª Região
– Estados: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
– Valor liberado: R$ 1.046.482.385,40
– TRF da 2ª Região
– Estados: RJ e ES
– Valor liberado: R$ 183.681.354,26
– TRF da 3ª Região
– Estados: SP e MS
– Valor liberado: R$ 320.027.721,89
– TRF da 4ª Região
– Estados: RS, PR e SC
– Valor liberado: R$ 482.353.690,61
– TRF da 5ª Região
– Estados: PE, CE, AL, SE, RN e PB
– Valor liberado: R$ 333.708.839,36
