A aposentadoria pelo INSS é uma das modalidades mais reconhecidas de benefícios previdenciários no Brasil. Dentre as várias opções, a aposentadoria por invalidez se destaca, sendo destinada àqueles que se encontram incapacitados para o trabalho devido a doença ou invalidez.
No entanto, obter a aposentadoria pelo INSS requer que o requerente cumpra certos critérios, incluindo a condição de incapacidade total e permanente, a manutenção da qualidade de segurado e o cumprimento da carência de 12 meses.
Modalidades de aposentadoria pelo INSS
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Nacional) oferece um total de 12 tipos de aposentadorias para aqueles que contribuem para a Previdência Social.
Para a aposentadoria por invalidez, são necessários requisitos específicos:
- Manter a qualidade de segurado;
- Ter incapacidade total e permanente;
- Cumprir a carência de 12 meses.
Incapacidade total e permanente
A incapacidade total e permanente é a impossibilidade total do trabalhador de realizar suas funções, sem perspectiva de recuperação ou realocação.
Manutenção da qualidade de segurado
A qualidade de segurado significa que a pessoa deve estar trabalhando, ou dentro do período de graça. Esse é um prazo adicional, de até 36 meses, em que o trabalhador tem direito aos benefícios do INSS mesmo sem estar contribuindo ou exercendo atividades.
Carência para aposentadoria
A carência para aposentadoria é o número mínimo de 12 meses de contribuições pagas em dia para a Previdência Social. Contudo, há exceções para casos de diagnóstico de doenças graves, irreversíveis ou incapacitantes.
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Doenças comuns que garantem aposentadoria pelo INSS
Neoplasia Maligna (Câncer)
O câncer é uma doença caracterizada pela multiplicação descontrolada de células do corpo, invadindo tecidos saudáveis. Portadores dessa doença podem solicitar a aposentadoria por invalidez.
Segundo a Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), o tumor maligno mais comum no Brasil é o de pele não melanoma (31,3% do total de casos), seguido pelos de mama feminina (10,5%), próstata (10,2%), cólon e reto (6,5%), pulmão (4,6%) e estômago (3,1%).
Cegueira
A cegueira é a perda total ou quase total da visão, podendo afetar um ou ambos os olhos. Pode ser causada por doenças oculares (como retinopatia hipertensiva, diabética e glaucoma), lesões oculares ou condições congênitas.
Dados da BVS indicam que, aproximadamente, 3,5% da população brasileira possuem deficiência visual. No Brasil, de acordo com o IBGE, 528.624 pessoas são incapazes de enxergar (cegos).
Parkinson
A doença de Parkinson é uma doença degenerativa do sistema nervoso central que afeta o controle dos movimentos de forma progressiva. Seus principais sintomas são tremores, rigidez muscular e dificuldades de equilíbrio e coordenação.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que cerca de 1% da população mundial com idade superior a 65 anos possui a doença. No Brasil, acredita-se que 200 mil pessoas sofram com o problema.
Conhecer as doenças que garantem o direito à aposentadoria pelo INSS é fundamental para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. Se você ou alguém que você conhece tem uma dessas condições, não deixe de buscar mais informações e garantir os seus direitos.
O que é a Aposentadoria por Invalidez?
A aposentadoria por invalidez é um serviço que permite ao cidadão solicitar um benefício caso seja comprovada, através de perícia médica, a sua incapacidade de trabalho ou atividade habitual de forma permanente. Lembrando que durante a perícia médica será avaliado o benefício devido, seja este temporário (auxílio-doença) ou permanente (aposentadoria por invalidez).
Quem pode solicitar?
Este benefício pode ser solicitado por qualquer pessoa que esteja doente e completamente incapaz para o trabalho ou atividade habitual.
Etapas para Solicitação
Solicitar o Benefício
Para solicitar o benefício, você deve seguir os seguintes passos:
- Acesse o Meu INSS;
- Clique em “Pedir Benefício por Incapacidade”;
- Clique no serviço desejado.
Canais de Atendimento
Caso o sistema informatizado esteja indisponível, você pode entrar em contato através do telefone 135. O tempo estimado de espera é de até 5 minutos.
Documentação Necessária
Para solicitar o benefício, você precisará dos seguintes documentos:
- Número do CPF;
- Procuração pública e Termo de Responsabilidade ou particular (modelo do INSS) se for procurador ou representante legal;
- Termo de representação legal (tutela, curatela ou termo de guarda);
- Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante.
Tempo de Duração da Etapa
O tempo de duração desta etapa não foi estimado.
Receber Resposta
Para acompanhar e receber a resposta do seu processo:
- Entre no Meu INSS;
- Clique no botão “Consultar Pedidos”;
- Encontre seu processo na lista;
- Para ver mais detalhes, clique em “Detalhar”.
Caso o sistema informatizado esteja indisponível, você pode entrar em contato através do telefone 135. O tempo de duração desta etapa é de até 45 dias corridos.
Outras Informações
O tempo para a concessão do benefício não foi estimado. Este serviço é gratuito para o cidadão. Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato com a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).
De acordo com a lei nº 13.460/17, o usuário deve receber um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: Urbanidade; Respeito; Acessibilidade; Cortesia; Presunção da boa-fé do usuário; Igualdade; Eficiência; Segurança; e Ética.
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos têm direito a atendimento prioritário, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
