A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) já é uma realidade para milhões de brasileiros, mas muitas questões ainda surgem sobre esse novo documento. O que realmente muda em relação à versão anterior? Quem tem direito a emitir a CIN? Quais são os prazos de validade e como ela pode facilitar o acesso a serviços e benefícios essenciais?
Continue lendo e descubra aqui o que realmente muda na CIN, saiba quem pode emitir, como solicitar, prazos de validade e detalhes que podem facilitar o acesso a benefícios.
O que é a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN)?
Carteira de Identidade Nacional (CIN) passou a usar o CPF como único número de registro, adotando padrão nacional para simplificar a vida dos cidadãos.
Essa nova versão da CIN traz mais segurança, pois elimina a possibilidade de emitir múltiplas identidades no país, como ocorria antes, quando era possível ter até 27 carteiras, uma para cada unidade federativa, e ainda facilita o acesso a serviços, benefícios sociais e cadastros públicos.
O documento também possui uma versão digital, disponível no aplicativo GOV.BR. O formato digital permite o acesso fácil aos dados, sem depender do documento físico.
Vantagens da Carteira de Identidade Nacional
A padronização dos dados cadastrais com uso do CPF evita fraudes e permite conferência rápida da autenticidade da identidade via QR Code. Outra vantagem é integrar outros documentos no futuro, como CNH, Carteira de Trabalho e dados do PIS/PASEP, trazendo serviços públicos e privados para junto do cidadão em um único documento.
Essa inclusão busca tornar a identidade o único documento que o cidadão precise carregar consigo.
Modelos da CIN: papel, cartão e versão digital
A CIN pode ser emitida em papel (gratuita na primeira via) ou cartão de policarbonato (paga em alguns estados). Qualquer modelo físico possui correspondência digital via GOV.BR.
Além disso, é importante ressaltar que apenas a última versão emitida terá QR Code ativo – não é possível possuir duas válidas ao mesmo tempo. A leitura do QR Code pode ser feita de duas formas, a depender da conexão e permissão do usuário:
- Leitura parcial: Exibe dados básicos como data de nascimento e CPF.
- Leitura completa: Permite acessar todos os dados do documento e validar sua autenticidade, exigindo conexão à internet.
Como solicitar a nova Carteira de Identidade e quanto custa?
A emissão da primeira via em papel é gratuita, conforme a Lei nº 7.116/1983. Para solicitar, é preciso agendar atendimento no Instituto de Identificação do seu estado ou do Distrito Federal e apresentar certidão de nascimento ou casamento.
Consulte o canal oficial do estado para agendamento:
- Acre
- Alagoas
- Amapá
- Amazonas
- Bahia
- Ceará
- Distrito Federal
- Espírito Santo
- Goiás
- Maranhão
- Mato Grosso
- Mato Grosso do Sul
- Minas Gerais
- Pará
- Paraíba
- Paraná
- Pernambuco
- Piauí
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Norte
- Rio Grande do Sul
- Rondônia
- Roraima
- Santa Catarina
- São Paulo
- Sergipe
- Tocantins
Se necessário, consulte o instituto do seu estado para documentos adicionais. Para versões digitais e serviços pelo aplicativo GOV.BR, conta ativa é obrigatória.
Uso internacional: aceitação da CIN em outros países
O novo documento possui zona legível por máquina (MRZ), como em passaportes, facilitando o uso em viagens dentro do Mercosul e em países com acordo com o Brasil. No entanto, fora desse bloco, a CIN não substitui o passaporte.
Prazos de validade e manutenção do antigo RG
O antigo documento (conhecido como RG) tem validade de 10 anos. Assim, o RG permanece válido até 2032, conforme o Decreto nº 10.977/2022.
A CIN tem validade conforme a idade do titular:
- 0 a 12 anos incompletos: 5 anos
- 12 a 60 anos incompletos: 10 anos
- Acima de 60 anos: validade indeterminada
O cidadão pode solicitar a CIN a qualquer momento, sem obrigação de aguardar a expiração do RG.
Inclusão de outros documentos e informações na CIN
Na versão digital, é possível integrar dados como CNH, Carteira de Trabalho, Título de Eleitor, CTPS, PIS/PASEP, NIS, NIT, entre outros. Leve esses documentos no ato da solicitação. Não há substituição desses registros, sendo necessária a guarda dos outros documentos até a integração total dos sistemas públicos.
Identificação para pessoas com deficiência e condições de saúde
A CIN pode incluir símbolos de acessibilidade para deficiência motora, visual, auditiva, autismo e deficiência intelectual (padrão ONU), conforme o Decreto nº 10.977/2022. Para adicionar condições de saúde ou tipo sanguíneo, apresentar documentos comprobatórios é obrigatório. Consulte o órgão emissor sobre requisitos atualizados.
Emissão de segunda via e dúvidas frequentes sobre menores de idade
A segunda via pode ser emitida por qualquer órgão de identificação civil, de qualquer unidade da federação. Não há obrigatoriedade de vínculo com o estado de nascimento. Menores de 18 anos podem obter a CIN ao apresentar CPF válido. Caso não possuam CPF, é possível solicitar emissão no próprio órgão de identificação, integrado à Receita Federal.
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