A nova ferramenta digital do Ministério da Fazenda, chamada REPIS Cidadão, está facilitando o acesso de trabalhadores e herdeiros a valores esquecidos de antigo fundo, que foi encerrado em 2020.
Esta plataforma permite que os cidadãos verifiquem se têm direito a receber valores que ainda não foram sacados. A consulta é feita de maneira simples e segura, garantindo que todos possam acessar suas informações financeiras de forma prática.
O que é o Fundo?
O Fundo foi criado com o objetivo de complementar a renda de trabalhadores que atuaram com carteira assinada entre 1971 e 1988. Com a sua extinção em 2020, os valores remanescentes passaram a ser ressarcidos aos beneficiários. É importante destacar que esses valores são diferentes do abono salarial, que é um benefício anual destinado a trabalhadores com carteira assinada.
Os valores que estão sendo resgatados atualmente referem-se a cotas que pertencem a trabalhadores que não realizaram o saque após a extinção do fundo PIS/PASP. O Ministério da Fazenda estima que cada beneficiário pode receber em média R$ 2,8 mil, embora esse valor possa variar conforme o tempo de serviço e a remuneração recebida.
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Como funciona o REPIS Cidadão?
O REPIS Cidadão é uma plataforma online que reúne todas as informações necessárias para que os trabalhadores e seus herdeiros possam consultar e resgatar os valores do Fundo PIS/PASEP. O acesso ao serviço é feito através do site Repis Cidadâo, onde o usuário deve se autenticar utilizando os níveis prata ou ouro da plataforma Gov.br. Essa medida visa garantir a segurança e a privacidade dos dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A plataforma foi desenvolvida para ser intuitiva e acessível, permitindo que qualquer pessoa, independentemente de sua familiaridade com tecnologia, consiga utilizar. Além disso, o REPIS Cidadão oferece orientações detalhadas tanto para os beneficiários diretos quanto para os herdeiros, facilitando o processo de saque.
Quem pode receber os valores?
Os CPFs que estão na lista premiada para receber os R$ 2,8 mil são aqueles que realizaram a solicitação até o final de fevereiro de 2025. O calendário de pagamentos foi divulgado pela Caixa Econômica Federal e estabelece as datas em que os valores estarão disponíveis para saque. Abaixo, segue o cronograma:
| Pedidos feitos até | Data do pagamento |
|---|---|
| 28/02/2025 | 28/03/2025 |
| 31/03/2025 | 25/04/2025 |
| 30/04/2025 | 26/05/2025 |
| 31/05/2025 | 25/06/2025 |
| 30/06/2025 | 25/07/2025 |
| 31/07/2025 | 25/08/2025 |
| 31/08/2025 | 25/09/2025 |
| 30/09/2025 | 27/10/2025 |
| 31/10/2025 | 25/11/2025 |
| 30/11/2025 | 26/12/2025 |
| 31/12/2025 | 26/01/2026 |
Os primeiros pagamentos começam a ser realizados em 28 de março de 2025. A Caixa também informou que, desde setembro de 2023, quando os recursos do fundo foram transferidos para o Tesouro Nacional, um número crescente de trabalhadores e herdeiros já solicitou o saque.
Como solicitar o saque?
Com a atualização do aplicativo FGTS e a nova plataforma REPIS Cidadão, não é mais necessário comparecer às agências da Caixa para solicitar o saque. O processo é feito de forma digital, facilitando a vida dos beneficiários. Para iniciar a solicitação, o cidadão deve acessar a plataforma e seguir as instruções fornecidas.
Os valores a serem resgatados serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) e o pagamento será realizado diretamente na conta bancária do interessado. Caso o cidadão não possua conta na Caixa, é possível utilizar a conta poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Importância do acesso digital
A digitalização do processo de consulta e resgate dos valores do Fundo PIS/PASEP representa um avanço na transparência e na acessibilidade dos serviços públicos. O REPIS Cidadão foi desenvolvido para atender a uma demanda crescente por soluções que facilitem a vida dos cidadãos, permitindo que eles tenham acesso rápido e seguro às informações financeiras que lhes pertencem.
Além disso, a plataforma contribui para a inclusão digital, uma vez que pessoas de diferentes faixas etárias e níveis de escolaridade podem acessar as informações de forma simples.
O papel da Caixa Econômica Federal
A Caixa Econômica Federal desempenha um papel fundamental na gestão dos recursos do Fundo PIS/PASEP e na realização dos pagamentos aos beneficiários. Desde a transferência dos recursos para o Tesouro Nacional, a Caixa tem trabalhado em conjunto com o Ministério da Fazenda para garantir que os pagamentos sejam feitos de forma eficiente e transparente.
