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Home Atualidades

Lula assina decreto e altera estágio probatório nos concursos públicos; entenda

Gorete Costa por Gorete Costa
8 de maio de 2025, 13:38h
em Atualidades, Concursos Públicos
Presidente Lula discursa durante evento oficial, com bandeira do Brasil ao fundo

Presidente Lula oficializa novo decreto que impacta o estágio probatório de servidores públicos federais. Imagem: Agência Brasil

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que modifica as regras do estágio probatório para servidores públicos federais. Esta medida, publicada nesta sexta-feira, 7 de fevereiro, estabelece novos critérios e procedimentos para a avaliação de desempenho durante o período inicial de exercício no cargo público.

O decreto visa padronizar e aprimorar o processo de avaliação dos servidores em estágio probatório, buscando garantir maior qualidade no serviço público federal.

A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, já havia antecipado a necessidade dessa regulamentação, destacando a importância de aperfeiçoar os mecanismos de avaliação nos concursos públicos.

“Sou uma pessoa que defendo muito a estabilidade do servidor público. Defendo muito o serviço público. E eu acho que, para a gente poder defender isso com tranquilidade, tem que demonstrar que as pessoas trabalham bem. Porque, infelizmente, até por uma tentativa de desmerecer o serviço público, pegam casos isolados e os transformam em casos gerais”, pontuou Dweck.

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Principais mudanças no estágio probatório

O novo decreto traz alterações no processo de avaliação dos servidores públicos federais durante o estágio probatório. Entre as principais mudanças, destacam-se:

  1. Padronização do ciclo de avaliação
  2. Estabelecimento de critérios uniformes
  3. Definição de instrumentos de avaliação
  4. Periodicidade das avaliações
  5. Mecanismos de acompanhamento do desempenho

Duração e objetivos do estágio probatório

O estágio probatório, conforme estabelecido pelo decreto, mantém sua duração de 36 meses, contados a partir da data de início do exercício no cargo. Durante este período, o servidor será avaliado quanto à sua aptidão e capacidade para o desempenho das funções inerentes ao cargo público.

Os objetivos principais do estágio probatório incluem:

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  • Verificar a adaptação do servidor ao ambiente de trabalho
  • Avaliar o desenvolvimento das competências necessárias para o cargo
  • Identificar potenciais áreas de melhoria no desempenho do servidor
  • Garantir a qualidade e eficiência do serviço público prestado

Critérios de avaliação

O decreto estabelece 5 critérios fundamentais para a avaliação do desempenho dos servidores durante o estágio probatório:

  1. Assiduidade
  2. Disciplina
  3. Capacidade de iniciativa
  4. Produtividade
  5. Responsabilidade

Ciclo de avaliação

O novo decreto implementa um ciclo contínuo de avaliação de desempenho, dividido em três etapas distintas, cada uma com duração de 12 meses. Este modelo permite um acompanhamento mais próximo e regular do desenvolvimento do servidor ao longo do estágio probatório.

Cada ciclo de avaliação compreende:

  1. Acompanhamento do desempenho
  2. Avaliações formais
  3. Feedback e orientação

Sistema de pontuação

O decreto estabelece um sistema de pontuação baseado em 100 pontos para avaliar o desempenho do servidor durante o estágio probatório. A distribuição dos pontos varia de acordo com a presença ou ausência da avaliação por pares:

Com avaliação por pares:

  • 60% para conceitos atribuídos pela chefia imediata
  • 25% para conceitos atribuídos pelos pares
  • 15% para autoavaliação do servidor

Sem avaliação por pares:

  • 72,5% para conceitos atribuídos pela chefia imediata
  • 27,5% para autoavaliação do servidor

Prazo para adequação dos órgãos

Com a publicação do decreto, todos os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) terão um prazo de 60 dias para se adequar às novas regras estabelecidas.

Veja o decreto na íntegra.

Impacto nos concursos públicos

O novo decreto terá um impacto direto nos concursos públicos federais, uma vez que os candidatos aprovados e nomeados estarão sujeitos a estas novas regras de avaliação durante o estágio probatório. Isso inclui os 6.640 aprovados no recente Concurso Nacional Unificado (CNU), que ingressarão no Executivo Federal.

Importância da estabilidade no serviço público

A ministra Esther Dweck ressaltou a importância da estabilidade no serviço público e como o aprimoramento dos mecanismos de avaliação contribui para sua defesa.

Segundo ela, é fundamental demonstrar que os servidores públicos trabalham bem e com eficiência, combatendo estereótipos negativos baseados em casos isolados.

Ministra Esther Dweck durante pronunciamento sobre a estabilidade no serviço público
Ministra Esther Dweck reforça o papel da estabilidade e avaliação dos servidores para a qualidade da gestão pública. Imagem: Agência Brasil

Transparência e equidade no processo avaliativo

O novo decreto busca promover maior transparência e equidade no processo de avaliação dos servidores em estágio probatório. A padronização dos procedimentos e critérios visa garantir que todos os servidores sejam avaliados, independentemente do órgão em que atuam.

Desafios na implementação

A implementação das novas regras do estágio probatório nos concursos públicos pode enfrentar alguns desafios, como:

  1. Adaptação dos órgãos às novas diretrizes
  2. Treinamento de gestores e avaliadores
  3. Desenvolvimento de sistemas de avaliação adequados
  4. Conscientização dos servidores sobre o novo processo
Tags: estágio probatório concursosestágio probatório concursos 2025estágio probatório nos concursos públicos
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Gorete Costa

Graduada em Serviço Social pela Universidade do Norte do Paraná (Unopar), Gorete Costa é especialista em comunicação, atuando como radialista em programas jornalísticos e de entretenimento, além de produção e revisão de textos informativos para sites e blogs.

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