O novo RG, oficialmente denominado CIN (Carteira de Identidade Nacional), já está sendo distribuído em diferentes regiões do Brasil. Neste artigo, iremos abordar todas as informações importantes sobre este novo documento.
A Transição do RG para a CIN
A CIN é concebida para unificar a identificação dos cidadãos brasileiros, eliminando a duplicidade e reduzindo o número de fraudes. Este documento único incorpora o uso de tecnologias modernas, como blockchain e QR Code, para garantir a segurança e eficiência na comunicação de dados.
“A nova carteira é um ganho para a segurança pública, mas vai além, ela modernizará todo nosso sistema de identificação dos cidadãos”, afirma Rogério Mascarenhas, secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Estados que já aderiram ao novo RG
Atualmente, o novo RG já está sendo emitido em 11 estados brasileiros, que são:
- Acre
- Alagoas
- Amazonas
- Goiás
- Mato Grosso
- Paraná
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Sul
- Santa Catarina
- Piauí
- Pernambuco
Os dois últimos, Piauí e Pernambuco, estão emitindo tanto o modelo antigo quanto o novo.
Críticas ao novo modelo de RG
O novo modelo de RG sofreu críticas devido a algumas de suas características. Uma das principais críticas é a inclusão do campo “sexo” e a distinção do nome social, que, segundo o Ministério Público Federal (MPF), pode ser considerado inconstitucional.
Questões de identidade de gênero e nome social
Segundo o MPF, exigir o nome de registro antes do nome social viola o direito à autoidentificação das pessoas trans e pode levar à exposição vexatória de um nome que não representa a identidade desejada da pessoa.
Campo “sexo”
Em relação ao campo “sexo”, o MPF considerou que não há necessidade administrativa ou burocrática que justifique sua inclusão.
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O que mudou no novo RG?
O novo RG apresenta algumas mudanças significativas em relação ao modelo antigo. A principal delas é a possibilidade de ter o documento em papel e digital, semelhante à Carteira Nacional de Habilitação.
Validade do documento
A validade do novo RG – CIN varia de acordo com a idade do titular. Para aqueles com até 11 anos e 364 dias, o documento tem validade de cinco anos. Para pessoas de 12 a 59 anos e 364 dias, o RG é válido durante dez anos. Para maiores de 60 anos, a validade é indeterminada.
Unificação do campo “nome”
O campo “nome” agora é unificado, não havendo mais a distinção entre o nome social e o nome de registro civil. Além disso, o campo “sexo” foi eliminado.
Identificação única
Atualmente, cada cidadão pode ter até 27 RGs diferentes, um para cada unidade da Federação. Com a implementação da nova identidade, o CPF se torna o único número identificador.
QR Code
O novo RG também tem um QR Code que permite comprovar a autenticidade do documento e identificar se foi furtado ou extraviado.
Código MRZ
A carteira de identidade também possui um código de padrão internacional chamado MRZ, útil para viagens.
A Segurança da CIN
A CIN utiliza a tecnologia blockchain para sincronizar dados com a Receita Federal. Este recurso garante a imutabilidade dos dados, tornando praticamente impossível alterar ou falsificar as informações registradas.
Como Obter a CIN – Novo RG
Para solicitar a CIN, o cidadão deve ir a um órgão do instituto de identificação com a certidão de nascimento ou de casamento e um documento com o número do CPF regularizado. Cada estado está definindo como será o atendimento.
Verificação da CIN
A veracidade do documento pode ser verificada por um simples aplicativo de celular, o que facilita a checagem para as forças de segurança pública e também para atendimentos privados, como serviços bancários e comércio em geral.
