O PL (Projeto de Lei) 5.230/2023, com a previsão dos detalhes sobre a reforma do ensino médio, teve o deferimento da Câmara dos Deputados no mês de março. Contudo, Camilo Santana, ministro da Educação, o defendeu ontem, terça-feira (16).
O texto aguarda Dorinha Seabra, senadora eleita pelo União/TO, com o envio do relatório na CE (Comissão de Educação). Camilo e Dorinha participaram da audiência pública na comissão, impulsionando a necessidade de aprovação da proposta. Na ocasião, a relatora a adiantou a necessidade de ajustes no texto, contando com uma aprovação rápida.
Projeto de Lei da reforma do ensino médio passará primeira audiência pública
Na audiência, o ministro falou a respeito da ansiedade para que o PL seja rapidamente apreciado e também aprovado. Segundo Camilo, a intenção é melhorar o ensino médio nacional, onde jovens consigam participar das escolas atrativas, dando atenção para projetos de vida e oferecendo motivos para que possam continuar estudando até se formarem.
Dorinha ressaltou o propósito do projeto, que é, de forma rápida, obter a aprovação no Senado. Mas, o texto deve ainda voltar para a Câmara, uma vez que existem as alterações a se fazer.
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A ideia principal é tratar com Mendonça Filho, deputado e relator na Câmara dos Deputados, a fim de ganhar tempo. Afinal, as alterações ocorrerão quando houver diálogo entre o Senado e a Câmara, com efetividade.
PL 5.230/2023
O Projeto de Lei que está em tramitação, traz as alterações de vários de pontos sobre a reforma do ensino médio, ocorria há sete anos.
Nele, a carga horária para formação básica geral para estudantes não optantes pelo ensino técnico será ampliada para 2.400 horas. No momento, a legislação trata de 1.800 horas na categoria.
Em se tratando de bases, a carga horária anual mínima será de 800 horas no ensino fundamental e 1.000 horas no ensino médio. Assim, serão distribuídas por 200 dias do efetivo trabalho escolar, no mínimo, excluindo as horas reservadas para os exames finais, se forem necessários.
Já no currículo do ensino médio a composição será da formação básica geral e dos itinerários formativos. Todas as instituições de ensino que atendem o ensino médio, precisam estruturar as propostas pedagógicas contando dos seguintes itens:
- Promoção das metodologias investigativas no ensino e na aprendizagem;
- Conexão de processos para ensino e aprendizagem no cotidiano de estudantes;
- Reconhecimento dos trabalhos, assim como do caráter formativo;
Articulação dos saberes distintos nas áreas de conhecimento e, se necessário, dos currículos de formação profissional e técnica. De maneira que se cumpra a exigência curricular do ensino médio em moldes integrais, os sistemas de ensino poderão reconhecer também aprendizagens, habilidades e competências desenvolvidas de maneira extraescolar, sendo:
- Experiências de estágio, voluntariado supervisionado ou trabalho remunerado, além dos programas para aprendizagem profissional, contanto que se relacione com o currículo do ensino médio;
- Conclusão dos cursos para qualificação profissional tendo a emissão do certificado;
- Participação comprovada nos projetos universitários de extensão, iniciação científica ou nas atividades da direção dos grêmios estudantis.
