Piso de R$ 5,5 mil à vista! A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o valor como salário mínimo para assistentes sociais com jornada de 30 horas semanais.
A aprovação representa um marco para uma categoria que, apesar de fundamental no acesso da população a políticas públicas, ainda convivia com a ausência de uma remuneração mínima definida em lei.
A proposta também prevê reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o que garante a correção do valor pela inflação.
Continue a leitura para entender o que muda, quem é beneficiado e como o projeto pode transformar a realidade do serviço social no Brasil!
O papel do Assistente Social no Brasil
O trabalho do Assistente Social vai muito além do que se vê em uma sala de atendimento. Esses profissionais atuam na linha de frente da garantia de direitos, acompanhando famílias em situação de vulnerabilidade, orientando pessoas sobre o acesso a benefícios, elaborando laudos e mediando conflitos em áreas como saúde, educação, assistência social e sistema judiciário.
Não à toa, o Brasil é hoje o segundo país com o maior número de assistentes sociais do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos.
Na prática, isso fazia com que os salários variassem bastante entre estados, municípios e até dentro de uma mesma instituição, gerando uma desigualdade expressiva na remuneração de quem escolheu essa profissão.
Piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais avança na Câmara
A grande novidade é que essa realidade pode mudar em breve. A CCJ da Câmara aprovou o Projeto de Lei 1827/19, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), que fixa o piso salarial dos assistentes sociais em R$ 5,5 mil, para uma jornada de 30 horas semanais.
O texto original previa um piso mais baixo, de R$ 4,2 mil, mas, a versão aprovada — com recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) — adotou o valor proposto pela Comissão de Trabalho, mais alinhado com a realidade da categoria e com os custos de vida no país.
Reajuste anual pelo INPC garante correção da inflação
Um ponto importante da proposta é que o valor do piso não fica parado no tempo. O projeto estabelece que o piso de R$ 5,5 mil seja reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o principal indicador de inflação utilizado para correção de salários no Brasil.
Com isso, a categoria ganha uma garantia importante: independentemente do momento econômico, o piso será atualizado todo ano, acompanhando a variação dos preços e preservando o poder de compra dos profissionais.
Próximos passos do projeto
Como o PL 1827/19 foi aprovado em caráter conclusivo na CCJ da Câmara dos Deputados, o texto pode seguir diretamente para o Senado Federal, sem precisar passar pelo Plenário da Câmara — a não ser que haja algum recurso pedindo essa análise extra.
Depois da apreciação no Senado, se houver aprovação sem alterações, o projeto vai direto para sanção presidencial. Caso sofra modificações, o texto volta para nova análise da Câmara. Para virar lei, portanto, a versão final precisa ser aprovada pelas duas Casas legislativas.
O impacto para o mercado de trabalho
Se aprovado definitivamente, o piso salarial deve trazer impactos significativos para o mercado de trabalho. Entre os principais efeitos esperados estão a valorização da profissão, a redução da rotatividade em cargos do setor público e privado e o incentivo à formação de novos profissionais na área.
Além disso, a medida pode servir de referência em concursos públicos e contratações em todo o país, estabelecendo um patamar mínimo de remuneração que já vinha sendo reivindicado pela categoria há anos.
Fique por dentro das novidades!
Acompanhar as mudanças no mundo do trabalho é essencial para quem já atua em uma profissão, para quem está começando na carreira ou para quem pensa em prestar concurso público.
A criação de um piso salarial representa mais do que um ajuste financeiro — é o reconhecimento de um trabalho que faz diferença na vida de milhões de brasileiros.
Siga acompanhando o Blog Pensar Cursos para não perder nenhuma atualização sobre direitos trabalhistas, oportunidades em concursos públicos, carreiras e as principais decisões que mexem com o dia a dia de quem vive do seu trabalho!
