Quando ocorre uma demissão sem justa causa, muitas vezes após um longo período de serviço na mesma empresa, o trabalhador tem direitos garantidos, incluindo a rescisão pelo FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que agora pode ser solicitada de forma online.
A Caixa Econômica, responsável pela administração do FGTS, tem implementado maneiras de facilitar o acesso aos seus serviços. Uma delas é a liberação do saque do Fundo de Garantia totalmente online, eliminando a necessidade de o trabalhador comparecer ao banco e enfrentar longas filas.
É importante compreender que o saque-rescisão pelo FGTS é um direito do funcionário demitido sem justa causa. Se a demissão foi por comportamento inadequado por parte do empregado, ele pode perder acesso a esses benefícios trabalhistas.
Após o empregador registrar a dispensa sem justa causa na Carteira de Trabalho do colaborador e comunicar os órgãos competentes, o pedido de rescisão deve ser feito em até 30 dias.
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Isso garante ao trabalhador o direito de receber:
– O valor acumulado durante o período de serviço na empresa (correspondente a 8% do salário do trabalhador por mês).
– Uma multa de 40% sobre o valor depositado pela empresa, custeada pelo empregador e considerando apenas os depósitos, não os lucros e ganhos obtidos com a conta.
Em caso de acordo entre o funcionário e o empregador para a demissão, o trabalhador recebe 80% do valor acumulado na conta, enquanto a multa é reduzida para 20%.
Para aqueles que já possuem uma conta cadastrada no aplicativo do FGTS, o dinheiro é depositado automaticamente em até 5 dias úteis após a liberação pela Caixa Econômica.
Os que ainda não se cadastraram devem acessar o aplicativo, realizar o login, selecionar a opção “Meus Saques” e escolher a “Modalidade Saque Rescisão”, seguindo as instruções para efetuar o saque online, incluindo o cadastro dos dados bancários. A transferência é processada em até 5 dias úteis.
Como resgatar o saque-rescisão do FGTS pelo aplicativo?
O saque-rescisão é o método convencional pelo qual os trabalhadores acessam os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em situações de demissão sem justa causa, esse direito assegura o acesso total aos fundos depositados na conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando aplicável.
Diferentemente do saque-aniversário, em que o profissional tem a opção de receber anualmente uma parcela do seu saldo de FGTS no mês de aniversário, no saque-rescisão, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa, ele tem acesso não somente à multa rescisória, mas ao valor integral da conta.
Para aqueles que estão no sistema de saque-rescisão e são demitidos sem justa causa, o processo de resgate do dinheiro pode ser realizado de forma direta pelo aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS. Para quem ainda não se cadastrou na plataforma, é necessário clicar em “Cadastre-se” e preencher os dados solicitados, como CPF, nome completo, data de nascimento, e-mail e uma senha de acesso.
Após o cadastro, o usuário receberá um e-mail com uma mensagem contendo um link para confirmar o cadastro. Ao clicar no link, ele poderá acessar o aplicativo inserindo o CPF e a senha criada.
Dentro da interface do aplicativo, na tela inicial, o trabalhador deve selecionar “Meus Saques” e depois optar por “Modalidade Saque Rescisão”. Serão solicitados documentos para a solicitação, como Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), número de inscrição no Pis/Pasep, documento oficial de identificação com foto e, se aplicável, Cartão Cidadão, Cartão do Bolsa Família ou outro cartão de programas sociais.
Em seguida, o usuário deverá indicar uma conta em qualquer instituição financeira para receber o valor, informando os dados bancários. Depois, será necessário enviar os documentos necessários, digitalizando-os um por um usando a câmera do celular. Por fim, basta clicar em “Confirmar”.
Caso todas as informações enviadas estejam corretas, o trabalhador receberá o saque-rescisão do FGTS na conta bancária indicada em até 5 dias úteis. A aplicação também permite o acompanhamento do processo, exibindo o histórico da análise do pedido de liberação. Se houver algum obstáculo para o depósito, o motivo será comunicado no aplicativo.
