A partir de janeiro de 2024, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) implementará o bloqueio do pagamento do Bolsa Família para beneficiários que apresentem inconsistências nos dados do Cadastro de Pessoa Física (CPF) no Cadastro Único (CadÚnico). Esta medida faz parte dos esforços para aprimorar a gestão do programa.
Os usuários que recebem o auxílio podem esclarecer dúvidas sobre a situação do CPF e do Bolsa Família através do Disque Social (121). Se a situação cadastral do beneficiário for regularizada em até seis meses, o pagamento será retomado. Caso contrário, será cancelado.
Irregularidades no CPF
É relevante destacar que não apenas irregularidades no CPF do titular do benefício resultam na suspensão do repasse. Inconsistências na documentação de qualquer membro da família podem levar à interrupção do benefício.
Cancelamento do CPF junto à Receita Federal ou discrepâncias de titularidade no CadÚnico são exemplos que podem resultar no bloqueio.
Para resolver esta situação, as famílias cadastradas precisam regularizar os dados do CPF na Receita Federal. Isso pode ser feito acessando o site do órgão, selecionando a opção “Meu CPF” e escolhendo o tópico “Atualizar CPF”. Posteriormente, é necessário seguir as etapas indicadas para realizar o serviço.
Se o CPF já estiver suspenso, o usuário deve proceder com a regularização na seção “Pedido de Regularização de CPF” no portal da Receita. Caso prefira resolver pessoalmente, poderá visitar uma das unidades do órgão, mediante agendamento de atendimento.
A situação cadastral das famílias será informada no extrato de pagamento do benefício, disponível no aplicativo Caixa Tem.
Quais circunstâncias levam ao bloqueio do Bolsa Família?
O bloqueio do Bolsa Família é ocasionado pela suspensão ou cancelamento do CPF junto à Receita Federal, bem como por discrepâncias na titularidade.
O Ministério destaca que problemas desse tipo têm impedido a inclusão de novas famílias no programa desde agosto deste ano.
O bloqueio se restringe apenas ao CPF do titular?
Não. Qualquer membro da família beneficiária pode precisar regularizar sua documentação para resolver a questão.
É verdade que o Bolsa Família pode ser bloqueado?
A partir de janeiro do próximo ano, inconsistências nos dados do CPF registrados no Cadastro Único (CadÚnico) resultarão no bloqueio dos pagamentos para as famílias já inseridas no programa de assistência.
Para solucionar o impasse, as famílias devem verificar a situação de seus CPFs junto à Receita Federal e, se necessário, regularizá-los nesse órgão. Após essa atualização, será imprescindível também atualizar as informações no CadÚnico.
O que significa ter um CPF suspenso? Como resolver?
A classificação “Suspensa” indica que o registro está incorreto ou incompleto, demandando atualização das informações pessoais no CPF para solucionar a pendência.
Para regularizar o CPF, é possível acessar o site da Receita Federal e clicar em “Meu CPF”, selecionando então a opção “Atualizar CPF”. Em seguida, seguir as instruções indicadas.
Além disso, é viável solicitar a regularização do CPF suspenso no link específico para esse fim. Aqueles interessados também podem dirigir-se a uma unidade da Receita Federal, mas é necessário agendar o atendimento previamente.
O tempo estimado para o atendimento é de aproximadamente 15 minutos.
Há algum canal para esclarecer dúvidas?
Para esclarecimento de dúvidas, o beneficiário pode contatar o Disque Social no número 121.
O governo planeja comunicar as famílias em situação irregular?
Sim. As famílias serão notificadas sobre a situação de seus CPFs e orientadas sobre como regularizar o problema. Essas informações serão disponibilizadas no extrato de pagamento do Bolsa Família, no aplicativo do programa e no Aplicativo Caixa Tem.
