Quando pensamos em empresas, principalmente nas de micro e pequeno porte, é muito comum encontrarmos tutoriais e sites explicando como abrir elas. Algo perfeitamente normal, afinal, abrir uma empresa não é só fazer um negócio, às vezes é, também, manter vivo um sonho.
Muitos outros artigos falam sobre como lidar com problemas de uma empresa, como manter ela, como dobrar os lucros. Claro, sem isso, nenhuma empresa sobrevive.
Agora, o que poucas pessoas falam é como fechar uma empresa. Talvez, porque seja um pouco um tabu, a ideia de encerrar um negócio.
Com o encerramento, seja por falência, aposentadoria, ou desinteresse encerram-se também sonhos, planos, ideias… E isso pode ser traumático, do ponto de vista simbólico.
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Mas só do simbólico. Do ponto de vista prático, que é o que mais nos interessa aqui, fechar uma empresa não é propriamente difícil. Um pouco burocrático, sem dúvida, que a burocracia é nossa palavra-de-ordem, no mundo dos negócios.
Quer descobrir como acabar com o seu negócio? Confira:
1º Procure o Sistema Nacional de Baixa de Empresas
Antes, era preciso uma emissão de uma certidão, para cancelar um CNPJ. A Certidão negativa. Hoje, graças ao Sistema Nacional de Baixa de Empresas, basta que o diretor do negócio a ser encerrado solicite com a Junta Comercial.
Entretanto, há alguns outros passos necessários, para o encerramento das atividades não envolver nenhum ônus.
2º Distrato Social
O distrato social é o nome técnico do documento de encerramento de empresas, e ele é vital para empresas com mais de um dono, porque serve para garantir que a baixa está sendo feita com anuência de todos os sócios.
Além disso, o distrato evita dores-de-cabeça com eventuais questões financeiras, pois nesse documento vai constar as divisões de bens da empresa, entre os ex-empresários.
3º Pendências com o FGTS
Então, é necessário emitir o Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No processo de emissão desse documento, as eventuais pendências com o FGTS deverão ser pagas; só depois é que a Caixa Econômica Federal emite o certificado.
4º Pague os impostos
Empresas, em geral, pagam o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), que é uma taxa municipal, e cujas condições e termos variam, de cidade para cidade. Sem saldar o ISS, a empresa não pode ser encerrada. Para saber mais sobre ele, você deve procurar a Secretaria de Finanças da sua cidade.
Já o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é uma taxa estadual, e é quase certo que sua empresa também contribuía para ele (só uns poucos casos são isentos de ICMS). Procure a Secretaria da Fazenda de seu estado, para saber mais.
Por fim, há Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Receita Federal.
5º Encerrando o CNPJ
Por fim, o empresário precisa protocolar o pedido da sociedade empresária, na Junta Comercial, e solicitar o cancelamento do CNPJ e o Documento Básico de Entrada (DBE), na Receita Federal.
