O Banco Central anunciou, na última quinta-feira, que o PIX automático entrará em vigor a partir de 28 de outubro de 2024, oferecendo a possibilidade de pagamentos recorrentes e mesadas.
Dessa forma, o órgão divulgou as regras da ferramenta cerca de dez meses antes do lançamento, esclarecendo diversos aspectos do seu funcionamento.
Entre as normas estabelecidas para o PIX automático, o Banco Central destacou procedimentos cruciais, como autorização prévia, normas para cancelamento da autorização, regras para rejeição e liquidação da transação, funcionalidades oferecidas aos usuários pagadores e recebedores.
Além disso, também foram definas as regras para devolução e responsabilização em casos de erro. Outro ponto relevante é o estabelecimento de um limite diário para as transações relacionadas ao produto.
Para os clientes pessoas físicas, a adesão ao nova modalidade será obrigatória, enquanto as empresas terão a escolha de oferecer ou não o serviço, ficando a critério das instituições financeiras.
Assim como no PIX tradicional, não haverá cobrança de tarifas para pessoas físicas, e as pessoas jurídicas poderão estar sujeitas a tarifas negociadas livremente.
Enfim, para obter mais informações sobre as implicações e detalhes do PIX automático, confira o texto abaixo.
Observações iniciais
Atualmente, a disponibilidade do recurso de PIX automático, que permite aos usuários agendar transferências PIX para horários específicos, é uma opção facultativa.
Entretanto, com a implementação das novas regulamentações, as instituições financeiras têm até 28 de outubro de 2024 para se adaptarem a essa inovação.
Aquelas que não se adequarem nesse prazo ou não passarem nos testes de homologação enfrentarão multas diárias pelo atraso na oferta do serviço e estarão sujeitas a penalidades conforme estabelecido no Manual de Penalidades do PIX, que foi atualizado para abranger a nova modalidade de transferências automáticas.
O PIX automático, assemelhando-se ao débito automático, tem como objetivo simplificar os pagamentos recorrentes. A principal vantagem em comparação com o débito automático reside não apenas na instantaneidade das transações, mas também na isenção de tarifas para pessoas físicas.
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Avanços no PIX automático: integração de tecnologias e ampliação de serviços
O desenvolvimento do PIX automático está em curso, impulsionado pela integração de tecnologias presentes no PIX tradicional e no open finance.
Esse progresso é fruto do acordo estabelecido pelos membros do Fórum PIX, que visam não apenas a participação de instituições financeiras e de pagamento, mas também a colaboração de empresas de diversos setores na criação desse inovador mecanismo.
Com previsão de lançamento em outubro de 2024, o PIX automático será precedido por uma agenda de estudos conduzida pelo Banco Central. Como mencionamos anteriormente, a abrangência dessa modalidade vai além dos pagamentos entre indivíduos, sendo destinada também aos pagamentos a empresas.
Segundo dados fornecidos pelo Banco Central, essa ferramenta será utilizada em diversos setores, abrangendo serviços públicos (como água, luz, telefone e outras despesas domésticas) e assinaturas de serviços (internet, streaming, portal de notícias).
Bem como, mensalidades (escola, condomínio, plano de saúde) e atividades financeiras (parcelamento de seguro, empréstimos, consórcios).
O PIX agendado recorrente, por sua vez, focalizará operações entre pessoas físicas, oferecendo maior flexibilidade nas transações do dia a dia.
O Banco Central destaca que algumas das transações contempladas por esse serviço incluem mesadas, doações, aluguel entre pessoas físicas, além de prestação de serviços recorrentes, como diaristas, terapeutas e treinadores físicos.
Limites do PIX Automático
Por fim, é importante pontuar que os limites de valor no PIX automático são estabelecidos individualmente para cada produto, sendo que o limite diário coincide com o valor permitido em transferências eletrônicas disponíveis (TED). Todavia, os usuários têm a flexibilidade de solicitar a redução imediata desses tetos.
Por outro lado, no caso de pedidos de aumento, a instituição financeira poderá considerar a elevação dos limites, mediante critérios avaliados conforme o perfil do cliente, podendo ser processada em até oito horas.
No que diz respeito ao cancelamento de transações, o pagador tem a possibilidade de anular o débito até as 23h59 do dia da operação, enquanto o recebedor pode efetuar o cancelamento até as 22h da véspera da transação.
Vale destacar que a autorização para a transferência automática pode ser revogada a qualquer momento, proporcionando aos usuários controle total sobre suas transações no PIX automático.
